Por uma Cidade livre de Pirataria
Adeli
Sell*
Quem me conhece sabe da minha luta diária por uma Cidade Legal,
delimitada por leis claras, precisas e compreensíveis para a população. Por uma
cidade com fiscalização eficiente e que diz não aos produtos falsos, roubados
ou sem certificação legal. Por isso, louvo com antecedência o aceno do prefeito
José Fortunati em seguir o exemplo de outras cidades brasileiras e assinar nos
próximos dias um termo de adesão ao Programa do Ministério da Justiça
"Cidade Livre de Pirataria".
Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba,
Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Manaus e
Cuiabá, o programa visa municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos,
de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria,
desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e
federais, além de representantes da sociedade civil.
Aqui em Porto Alegre é perceptível o aumento no comércio de
produtos ilegais, principalmente cigarros, óculos de grau e sombra, CDs e DVDs.
Uma rápida caminhada pelas ruas do nosso centro e é possível flagrar a venda
livre de réplicas de produtos de marcas famosas. Tudo sendo comercializado de
forma descarada, à luz do dia, aos olhos de quem quiser ver, ou não.
A região do Mercado Público é onde se concentra um grande número
de vendedores ambulantes, principalmente na Rua dos Andradas e na Borges de
Medeiros. Mas não é só ao ar livre que a pirataria é vendida livremente na
Capital dos gaúchos. Dentro do Camelódromo, que foi pensado pela Prefeitura
justamente para acabar com a informalidade e a pirataria, o comércio ilegal
teima em permanecer. São camisas, calças e bolsas de marcas famosas, jogos de
vídeo game e brinquedos. A grande maioria de origem duvidosa.
Apesar deste aumento visível, as apreensões estão caindo
conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Em 2013, até
agosto, foram recolhidos 68.971 produtos ilegais. A média mensal de apreensões
é a menor desde 2009, quando o montante chegou a 5.554. Basta saber se esta
queda nos índices não é em decorrência das dificuldades da nossa administração,
que permanece fechando os olhos para esta prática ilegal.
Precisamos retomar, com todos os órgãos públicos, o combate à pirataria,
ao contrabando e à falsificação. Acredito piamente que a união da vontade
política com a integração entre os diversos poderes municipais, estaduais e
federal ligados à justiça e a segurança é capaz de operar mudanças profundas no
que, antes, parecia imutável.
É claro que a repressão ao crime é apenas uma das vertentes
possíveis de trabalho no combate aos ilícitos, que passa, necessariamente, pela
educação da sociedade e pelo aperfeiçoamento das leis relativas ao assunto.
Também não há dúvidas de que a coragem e o empenho das Entidades, Órgãos
Públicos, Empresários e Poderes ampliam a esperança de que um dia o comércio
ilegal poderá tornar-se coisa do passado.
*Vereador
de Porto Alegre por 16 anos
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