Transporte público

Dilma sanciona lei de isenção de impostos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. A nova norma entra em vigor a partir de hoje (12), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia as empresas do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Segundo defensores da proposta, a mudança pode resultar em redução de até 15% no valor final das passagens. O projeto foi apresentado em 2011 pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Mas só entrou na pauta de votações do Congresso em junho deste ano, em meio às manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus. (Congresso em Foco)