Efeito dominó pode adiar 306
ações
Entre os possíveis beneficiados
estão Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo
julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão - a partir do
acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações
penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados
de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso,
ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito
dominó" da decisão.
"Em
outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma
o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo
a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o
entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver
quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"
Entre
os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse
tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader
Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.
A
aprovação dos infringentes - recurso que permite uma reavaliação da condenação
por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensalão
foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de
Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a
favor dos embargos infringentes.
Além
das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos
réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado.
São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que
tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as
denúncias sejam aceitas pela Corte.(Agência Estado)
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