Parlamentares condenados

Pedido de vista adia votação da PEC sobre perda de mandato

Um pedido de mais tempo para análise adiou hoje (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2013), que prevê a perda automática do mandato de parlamentares que forem condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública.

Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

A solicitação foi feita pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que argumentou ser favorável à proposta, porém precisaria de mais tempo para analisar o texto. Com o pedido de vista, a discussão sobre o projeto será retomada na próxima reunião da CCJ, que deve ocorrer no dia 7 de agosto.

Para o autor da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta vai sofrer resistências dentro do Congresso Nacional. “Não vejo nenhum entusiasmo ou boa vontade de incluir a matéria na agenda positiva. Acho que é o espírito corporativista de preservar privilégios que o Congresso tem”, avalia. “Acho que isso pode ter relação com quem tem processo em tramitação no Supremo ou já esteve respondendo processo. E o projeto ainda evita o fim do foro privilegiado”, acrescenta.(Agência Brasil)