CCJ
do Senado aprova fim do voto secreto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no
Congresso Nacional, atendendo
a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto
é uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma
política enviada ontem aos parlamentares.
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que
contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde
terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto
em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso,
a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha
do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU
(Tribunal de Contas da União).
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