Promotoria acusa petistas de uso político do 'Minha Casa'
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Conjunto habitacional em Fortaleza |
O Ministério
Público no Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra 40
pessoas que estariam envolvidas em irregularidades na execução do programa
Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Segundo o MP, a Fundação de
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) teria favorecido
servidores da prefeitura e pessoas vinculadas ao PT.
As
irregularidades teriam sido cometidas quando Roberto Márcio Dutra Gomes era
presidente da Habitafor, entre 2005 e 2012 - período em que Fortaleza era
governada pelos petistas. "Gomes, junto com assessores próximos,
manipulou o sistema relacionado ao Minha Casa, Minha Vida com o intuito de
beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam,
prioritariamente, do benefício do programa", diz na ação o procurador da
República, Alexandre Meireles.
Procurados, os
petistas acusados informaram que só vão se manifestar na Justiça, dentro do
prazo de 10 dias úteis que começou a contar na sexta-feira passada.
21 imóveis. O
Ministério Público voltou-se para o caso após representação feita pelo
próprio órgão envolvido, a Habitafor, no início deste ano. Ela investigava
denúncia de que 21 imóveis, de um total de 80 do condomínio São Bernardo, no
bairro Serrinha, teriam beneficiado pessoas ligadas à prefeitura e ao
petismo. Mais de 30% desses beneficiados tinham algum tipo de vinculação com
dirigentes e funcionários da Habitafor.
Segundo a ação,
"além do ex-presidente da Habitafor e de funcionários da Prefeitura, as
pessoas beneficiadas de forma irregular aparecem como réus na ação". O
procurador Meireles ressalta que os indivíduos beneficiados são alcançados
pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que,
mesmo não sendo agente público, beneficie-se do ato de improbidade.
Além da
condenação dos envolvidos, o MP pede a anulação dos contratos de compra das
casas concedidos irregularmente e a devolução dos imóveis à Caixa Econômica
Federal ou à Habitafor, já que as unidades foram construídas com recursos de
fundo gerido pelo banco. (Agência Estado)
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