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Processo de cassação de Afif avança na AL de SP

O deputado Cauê Macris (PSDB) entregou nesta terça-feira (11) parecer em que recomenda a Assembleia Legislativa de São Paulo que dê sequência à análise do pedido para que o vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD), perca seu cargo por tê-lo acumulado com o de ministro no governo federal.

Na sexta-feira (7), Afif pediu exoneração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa --para a qual foi nomeado em maio-- para assumir interinamente o governo de São Paulo até quarta-feira (12), durante viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) à França. Ele deve ser novamente nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (13).

Para o deputado, "a posse simultânea de dois cargos públicos, de vice-governador e de ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato".

"Havendo, portanto, regularidade formal e razões hábeis a, sempre em tese, sinalizar a violação de normas da Constituição paulista, é dever desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação instaurar o procedimento apuratório", segue o parecer.

Macris é o relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Na prática, seu parecer é mais um passo em direção à perda de mandato de Afif.

Agora, os 13 membros da comissão decidirão se a Assembleia deve ou não analisar o pedido para que o vice perca o cargo. Se a maioria seguir o relator, um novo parecer será elaborado, desta vez sobre a possibilidade legal de Afif acumular os cargos.

Se essa segunda etapa for aprovada na CCJ, o pedido segue para o plenário. São necessários 48 dos 94 votos para que Afif deixe o posto.

O governador interino tem apoio certo de apenas quatro dos 13 membros da comissão --três petistas e um de seu partido, o PSD. (Agência Folha)