O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos
Alberto Reis de Paula, defendeu que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
deve ser repensada em tópicos e atualizada para compilar a legislação posterior
a ela e também para adaptá-la às mudanças surgidas pela evolução da sociedade.
“Porque quem tem 70 anos tem que continuar jovem para poder dar respostas à
sociedade. Mas tem que se adaptar, tem que se ajustar, tem que ser modernizada,
sim, em vários aspectos”, disse.
O ministro Carlos Alberto declarou ainda que é um defensor da CLT. “Eu
continuo defendendo a CLT, porque os valores que consagrou e consagra, durante
70 anos, permanecem atuais, ou seja, o trabalhador há de ser valorizado, ele é
sujeito e protagonista. Por isso, nós temos que pensar nesses direitos para os
dias de hoje, temos que pensar na representação dos trabalhadores por meio de
um sindicato sob o qual nós devemos refletir também”.
Em sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, ocorrida no TST, o presidente
da corte disse que a atualização da CLT deve ser feita sem afetar o “núcleo
principiológico do direito do trabalho”, buscando dar efetividade aos direitos
fundamentais garantidos pela Constituição. “Deve se sempre reafirmar a proteção
dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade
pelas entidades sindicais”, ressaltou.
Ainda de acordo com o ministro, é fundamental reconhecer a necessidade
da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a
toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana. “Em relação
aos direitos sociais, a tutela estatal é imprescindível para a construção de
uma sociedade mais justa e fraterna”, declarou o presidente do TST.
A CLT foi instituída há 70 anos pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de
1943, quando o então presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis
do Trabalho.(Agência Brasil)
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