Domésticas: Centrais e governo unidos contra Jucá
Texto do senador Romero Jucá prevê multa de 40%
sobre o FGTS, inclusive para quem for demitido por justa causa, e redução da
alíquota do INSS paga pelos patrões
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Centrais sindicais e governo federal se unem contra o
relatório do senador Romero Jucá, que regulamenta os novos benefícios
concedidos aos trabalhadores domésticos. "Não achamos que os empregados
domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe como acontecia até
agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser
privilegiada em relação às demais", desabafou o deputado Paulinho da Força
(PDT-SP), ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, inclusive para quem for demitido por justa causa.
Para ele, o texto do relatório de Jucá deveria se restringir
a ampliar para os trabalhadores domésticos o que já existe na CLT. Esta é
também a posição do Palácio do Planalto, que entregou a Jucá, na semana
passada, um relatório com suas propostas, que preveem, inclusive a criação de
seguro-desemprego, salário-família e auxílio-acidente, benefícios que serão
bancados pela União. (Agência Estado)
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