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Bom Dia!

Desde ontem, está nos noticiários, nas redes sociais e nas conversas das ruas, uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que interfere nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo que foi aprovado, os parlamentares poderão vetar atos do STF. .

Não quero, mesmo tendo a minha, emitir uma opinião sobre o que foi decidido pela CCJ. O que realmente me preocupa é o que aconteceu na Comissão. O presidente da CCJ, um deputado petista de Santa Catarina, sem qualquer discussão, sem nenhum debate, colocou o assunto em votação e, contando com os votos de José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT), ambos condenados no julgamento do mensalão, conseguiu a aprovação da PEC.

De autoria do petista Nazareno Fonteles, do Piauí, o projeto aprovado pela CCJ foi apresentado em 2011. Para entrar em vigor,  precisa passar pelas plenários da Câmara e do Senado e receber votos de pelo menos 60% dos parlamentares.

Entre outras medidas, pelo projeto aprovado na CCJ, para declarar a inconstitucionalidade de leis e normas, serão necessários 9 dos 11 votos dos ministros do STF. Atualmente, são seis, ou maioria simples. O texto conta com a simpatia do alto comando do PT e com o apoio do presidente Rui Falcão. José Genoíno se manifestou favorável ao projeto.

Acho que, nisso tudo, está embutida uma coisa que me preocupa muito, ou seja, a instalação silenciosa de uma ditadura “legal” por parte do partido do governo e seus aliados. Aos poucos, começando com medidas como esta, a justiça vai sendo amordaçada, depois virá a diminuição dos poderes do Ministério Público (PEC 37) e assim por diante. Até que se instale o domínio total, se é que ele já não existe, através de uma base aliada majoritária, formada se sabe bem como. Alguém tem alguma dúvida que o governo aprova o que quer, quando quer? Se for de grande interesse do governo, qualquer tema será aprovado no Congresso. E não precisará mais do que a maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um, ao contrário da PEC que exige muito mais para aprovação de emenda no STF.

Para o ministro Marco Aurélio, a medida “é perniciosa e ressoa como retaliação”. Gilmar Mendes afirmou que o projeto “evoca coisas tenebrosas”. Roberto Freire, presidente do MD, entende que “essa é mais uma movimentação da marcha antidemocrática patrocinada pelo governo”. O ex-governador Germano Rigotto classificou a PEC de “cretina”.

Prometo voltar ao assunto que, certamente, vai gerar muitos debates. Até lá peço que, por favor, fiquem atentos às manobras que, silenciosamente, estão sendo tramadas nos bastidores do poder.

Os ingressos para os shows de Caetano Veloso e de Gilberto Gil, que acontecerão aqui em Porto Alegre, já estão esgotados, o que demonstra o quanto ainda merecem de carinho e admiração do público. Lembro do Caetano surgindo na música popular brasileira com uma música que é lembrada e cantada até hoje:Alegria Alegria. Fiquem com Caetano, sua Alegria Alegria e tenham um Bom Dia!