Atualização do CDC deve ser votada antes de julho
A Comissão Temporária de Modernização
do Código de Defesa do Consumidor do Senado quer votar em até três
semanas o relatório com propostas para a norma em vigor desde 1990. A
expectativa do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é que a votação em
plenário ocorra antes do recesso parlamentar de julho.
Durante a última audiência pública
promovida pela Comissão, desta vez, para debater a publicidade dirigida ao
público infantil, nesta segunda-feira (29), o presidente da comissão, senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reafirmou a necessidade de atualização do código.
Ele lembrou que questões como obesidade infantil, bullying e
consumismo não eram temas debatidos quando o Código entrou em vigor há
quase 23 anos.
“A criança está em período de
amadurecimento e formação de valores. Encontrar mecanismos para conciliar
liberdade com responsabilidade, para evitar abusos, enganos e má-fé é um de
nossos desafios”, disse Rollemberg.
No debate de hoje a representante
do Instituto Alana, Isabella Henriques, falou das consequências da publicidade dirigida
às crianças, como a obesidade. “Para nós qualquer medida menor que a proibição
da publicidade será um retrocesso”, afirmou.(Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário