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MEC derruba obrigatoriedade de férias durante a Copa

O Ministério da Educação tornou sem efeito artigo da Lei Geral da Copa que obriga escolas públicas e particulares a darem férias a seus alunos durante todo o período do Mundial de 2014. Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, homologou recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para que as entidades de ensino continuem com autonomia para definir o período de férias.

Novo superintendente da PF

Deve ser publicado no Diário Oficial da União, ato o final da próxima semana, o nome do delegado Sandro Caron de Moraes como novo superintendente da Polícia Federal no Estado. Com a troca, Rosalvo Ferreira Franco, que assumiu o comando da PF no Estado em junho de 2011, retorna ao Paraná onde será superintendente.

Araújo vincula empresários a tortura

Em depoimento à Comissão da verdade, na manhã de ontem, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez um apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. Durante a audiência, o ex-deputado de 75 anos revelou que teria sido torturado na presença de membros da Federação das Indústrias do estado de São Paulo.

Novas regras para serviços bancários

O Banco Central divulgou os detalhes das três resoluções aprovadas para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas. As regras começam a valer a partir de 1º de julho. Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósitos. Os produtos terão que oferecer um número igual de serviços bancários – cheques, número de saques, entre outros.

Condenados do mensalão querem mais prazo para recorrer ao STF

Advogados que atuam no julgamento do mensalãopedirão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que amplie de 5 para 20 dias o prazo para recorrer da condenação. A petição deve ser protocolada na próxima semana.

Governo não cumpre promessa e expõe moradores a nova tragédia

Antes mesmo de recolher corpos, os gestores públicos têm, na ponta da língua, uma explicação para as tragédias na Região Serrana do Rio: chove muito, mais que o esperado. O “esperado” para este mês em Petrópolis, segundo a Defesa Civil do Estado do Rio, era de 270 milímetros de chuva. Em algumas áreas, como no bairro Quitandinha, entre o domingo e a segunda-feira foi registrado acúmulo de 390 milímetros. Na tarde de segunda, quando o número de mortos já se aproximava de duas dezenas, o governador Sérgio Cabral anunciou  a liberação de 3 milhões de reais para remediar os danos da tragédia. Para as vítimas das chuvas deste mês - e para os que sobreviveram à tragédia de 2011 - o discurso soou como a velha cantilena de outros verões.

Mais dois corpos são resgatados e número de mortos no RJ chega a 20

Bombeiros retiraram de dentro de um rio dois corpos de vítimas soterradas na vila São Joaquim, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. O rio passa a cerca de 500 metros do local onde ficavam as casas. Moradores encontraram o corpo de um adolescente identificado como Vinícius e chamaram os bombeiros. Logo depois, eles encontraram outro corpo no riacho. Desde o início das chuvas, 20 pessoas morreram em Petrópolis.

Senador propõe PEC para garantir divisão dos royalties

Contrariado com a decisão tomada ontem pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o senador Wellington Dias (PT-PI) vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que os Estados não produtores recebam uma fatia maior dos royalties obtidos com a exploração do petróleo em contratos já assinados. Wellington Dias é o autor da lei dos royalties que teve parte dos seus efeitos suspensos ontem à noite por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.