Congresso aprova Orçamento de 2013
Matéria foi aprovada com 70 dias de atraso; peça orçamentária tem
de ser votada até o último dia do ano anterior
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Orçamento da União de
2013. A proposta estava pendente de aprovação desde a madrugada da última
quinta-feira, quando a Câmara já havia aprovado o texto. Na ocasião, a sessão
foi adiada por falta de quorum.
A matéria foi aprovada pelo Congresso com 70 dias de atraso, uma
vez que a peça orçamentária tem de ser votada pelos deputados e senadores até o
último dia do ano passado para ter sua vigência plena. A peça orçamentária, que
não sofreu alteração, segue agora para sanção presidencial.
O Orçamento entrou em discussão depois da derrubada, em sessão do
Congresso Nacional na quinta-feira passada, do veto parcial da presidente Dilma
Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Mas o presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação do Orçamento seria
feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Renan anunciou essa medida depois
de o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), dizer que poderia
solicitar a verificação de quórum.
Na sessão desta terça, a bancada tucana, liderada pelo senador
Cássio Cunha Lima (PB), pediu mais uma vez que a votação ocorresse
nominalmente, após a matéria ter sido aprovada de maneira simbólica. Os
parlamentares do PSDB alegam que o orçamento só poderia ser votado após a
apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do
Congresso. Após vinte minutos de espera, a votação de senador por senador foi
concluída, com 54 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções.(Agência Estado)
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