STF decide hoje sobre cassações
O Supremo Tribunal Federal deve
concluir hoje a votação pela perda ou não de mandato dos três deputados
federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro
Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para o revisor da ação, Ricardo
Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a cassação dos
parlamentares, a decisão será provisória, precária e não terá efeitos no curto
prazo.
A previsão do
ministro se deve ao fato de o placar da questão estar em 4 a 4. Falta apenas o
ministro Celso Mello votar. Quando há aperto na votação, abre-se a
possibilidade de a defesa entrar com um recurso chamado embargo de
infringência, solicitando uma nova avaliação do plenário.
O ministro Gilmar Mendes discorda do
colega. "Aqui a gente tem mais do que uma maioria eventual. Temos uma
instituição que está decidindo", afirmou. Mendes reafirmou que do ponto de
vista lógico é difícil viabilizar o exercício do mandato de alguém condenado à
prisão.
Na
segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), tinha comparado a
possibilidade de o STF cassar os mandatos dos deputados com medidas de exceção
da época da ditadura.
Mendes disse
que não há no Brasil a tradição de o Legislativo desrespeitar decisões do
Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello contestou a comparação de Maia.
"Por não se estar em uma época de exceção é que é incompreensível essa
reação. O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada nós estaremos
muito mal", afirmou.
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