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IPTU com desconto de 20% até 2 de janeiro

Expectativa é que 330 mil guias sejam pagas até o início do próximo mês.

Os proprietários de imóveis em Porto Alegre poderão efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2013, em cota única com 20% de desconto, até o dia 2 de janeiro de 2013. A Secretaria Municipal da Fazenda projeta que até aquela data, mais de 330 mil guias sejam pagas, um crescimento de 10% em relação ao apurado no final do ano passado (300 mil guias). O anuncio foi feito nesta sexta-feira, 7, em entrevista coletiva do secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini,  na sede da Secretaria. (fotos)

O calendário do IPTU 2013 inclui ainda a possibilidade do desconto de 10%, para quitação até 13 de fevereiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.

O secretário da Fazenda observa que não haverá aumento do IPTU, somente a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2011 a novembro de 2012), correspondente a 5,53%, conforme determina a legislação municipal. O desconto de 20% concedido pela prefeitura de Porto Alegre, salienta Bertoncini, tem sido fundamental para o equilíbrio das contas municipais. “O ingresso dessa receita em dezembro de 2012 equivale a quase 35% da arrecadação anual do imposto, e permite que a Prefeitura possa honrar os compromissos com a folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços”, enfatiza o secretário.

De acordo com Bertoncini, este tipo de benefício é a oportunidade para o contribuinte aproveitar o desconto que é o maior entre as principais capitais brasileiras, além de permitir que o caixa municipal tenha recursos para fazer frente às despesas com funcionalismo e fornecedores.

Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.