Cardozo: decisões do STF devem ser cumpridas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira
(18) o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
"independente de quaisquer avaliações contrárias".
Nesta
segunda-feira, o STF determinou que os 25 condenados no julgamento do mensalão
perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato
parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
"As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em
julgado, diz a Constituição, valem como lei e tem que ser cumpridas,
independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre
elas", disse.
O ministro disse acreditar na separação dos poderes e preferiu se
abster de comentar a decisão do STF de cassar o mandato de parlamentares
condenados pelo mensalão. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco
Maia (PT-RS), defende que a Câmara tenha a palavra final sobre a cassação dos
mandatos.
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