Justiça
mantém ‘Deus seja louvado’ no real
Justiça Federal negou pedido de antecipação de tutela.
A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem impressas.
A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem impressas.
A juíza federal Diana
Brunstein argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição
laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições
da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério
Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação
de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos,
colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no
papel-moeda”.
A decisão é provisória e
o processo segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação
será julgada. O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação
de tutela, pois a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente.
Um dos principais
argumentos apresentados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo
pedindo a retirada da frase é que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve
estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.
Uma das teses da ação é
que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das
outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não
exclusão das minorias.
Para a juíza da 7ª Vara
Federal, “a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um
direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não
determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras
tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades,
exemplificativamente”.(Com G1)
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