Eles
exigem reposição de perda de 30% dos vencimentos.
“Não há trabalhador no mundo que possa
conviver com uma perda salarial de quase 30%, desde 2005, quando foi implantado
o subsídio em parcela única. Ou seja, trabalhar e viver com um terço do que
devia estar ganhando”. “Tenho 21 anos de carreira na magistratura, e recebo
hoje o mesmo que um juiz recém nomeado. Não temos, como os demais servidores
públicos, um plano de carreira”. As afirmações são, respectivamente, dos
presidentes das associações nacionais dos magistrados trabalhistas (Anamatra) e
dos juízes federais (Ajufe),Renato Sant’Anna e Nino Toldo, ao explicarem, em
entrevista coletiva, nesta terça-feira, a paralisação de suas atividades nos
próximos dois dias, em protesto contra a “desvalorização” de suas carreiras.
Eles também confirmam que não participarão da Semana Nacional de Conciliação (7
a 14 deste mês), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, embora reafirmem
“o compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.
Juízes federais
As perdas
remuneratórias dos 1.800 juízes federais em atividade no país (hoje de 28,86%)
começaram em 2005, quando foi adotado o subsídio em parcela única. O
magistrados – tendo como teto percentual decrescente em relação ao que ganha um
ministro do Supremo Tribunal Federal – deixaram de ter direito a qualquer outra
parcela, como o adicional por tempo de serviço.
“A desvalorização é
preocupante por que os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um
cargo de professor. Ao contrário dos outros servidores públicos, os magistrados
não têm direito a compensações quando submetidos a plantões ou quando acumulam
varas em caráter provisório”, ressalta o presidente da Ajufe, Nino Toldo,
lembrando que ministros do Executivo recebem, na prática, compensações
indiretas, ao integrarem conselhos de empresas e entidades estatais.
Juízes trabalhistas
Para o presidente da
Anamatra, Renato Sant’Anna, “o momento é de extrema tristeza” para os 4 mil
magistrados trabalhistas, já que o prejudicado acaba sendo o trabalhador, “mas
é nossa obrigação como juízes promover este protesto”.
“Não estamos pedindo
nada de excepcional. Um juiz com 20 anos de trabalho está ganhando cerca de R$
15 mil líquidos, vencimento que não está à altura da estabilidade financeira
assegurada pela Constituição. Os juízes são, hoje, os únicos trabalhadores que
não têm uma política salarial”, afirma Sant’Anna, ao criticar os três poderes
“que tardam em fazer valer a autonomia e a independência dos magistrados”.
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