A comissão especial
que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos se reunirá,nesta
quarta-feira (07), para discutir e votar o parecer da relatora, deputada
Benedita da Silva (PT-RJ).
Benedita da Silva
quer alterar o projeto original por meio de um substitutivo com o objetivo de não acarretar uma sobrecarga de
encargos burocráticos para o empregador doméstico.
“A modificação que
estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior
formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos
direitos, tanto em legislação infraconstitucional quanto em normas
regulamentadoras, seja efetivada atendendo-se às peculiaridades dessa relação
de trabalho”, afirmou a parlamentar.
A PEC revoga o
parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de
direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores
urbanos e rurais.
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