Medida vale para empresas contratadas
para a organização da Copa das Confederações e do Mundo.
O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza os municípios e o
Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer
natureza, o ISS, para a Fifa e empresas contratadas por ela para a organização
das Copas da Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. O projeto segue
para o Senado Federal.
O texto
aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou
distrital específica. O projeto determina que seja publicada na internet toda
informação relacionada ao benefício, como o serviço, o valor e a renúncia
fiscal.
Relator do
projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a isenção faz parte
das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para sediar os eventos.
“A isenção não é total, só vale para ações específicas da Copa das
Confederações e da Copa do Mundo”, ressaltou.
O PSOL
e o PPS foram os únicos partido a se posicionar contra a proposta. O presidente
do PSOL, Ivan Valente (SP), sustentou que os recursos de isenção fiscal seriam
melhor utilizados se aplicados em outras áreas, como educação, e afirmou que a
Fifa terá um “lucro astronômico” com a realização do mundial de futebol no
Brasil. O projeto, porém, foi aprovado com 304 votos a favor, 13 contrários e
duas abstenções.
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