quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Mensalão

Voto dos ministros - 2
Ayres Britto diz que o objetivo de Valério e dos demais réus era "um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado".
"Golpe, portanto, neste conteúdo da democracia, que é a República, que postula possibilidade de renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência do voto".
"Nem Direto Penal do inimigo, nem Direto Penal do compadrio, do aliado; nem raja de sangue no olho, nem ramalhete de flores nas mãos: nós mantemos a equidistância", diz Ayres Britto.
"A prova é a voz dos fatos. Há fatos que silenciam, há fatos que sussurram, outros que falam em decibéis audíveis, e há fatos que verdadeiramente gritam, porque expõem as próprias vísceras", afirma.
Ayres Britto diz que acompanha o relator e absolve Geiza Dias e Anderson Adauto do crime de corrupção ativa.
O presidente também segue o relator nas condenações dos réus integrantes do núcleo político.
"Ninguém aqui se valeu de prova fácil. Nós tivemos o cuidado de fazer o entrelace, o imbricamento delas", afirma. "Nos interrogatórios, encontro, de modo claro, os signos da culpabilidade", diz.
Celso de Mello complementa: "O interrogatório dos réus, embora um instrumento de defesa é também qualificado como um meio de prova". "Não há nada de novo sob o sol. Pelo contrário, o STF vem reafirmando a sua jurisprudência, não agindo ad hoc", diz o decano. "O STF tem mantido ao longo do julgamento o necessário distanciamento crítico em relação a todos e cada um dos réus", completa Celso de Mello.
Marco Aurélio pede a palavra: "Não é crime integrantes de partidos aliados votarem no mesmo sentido. O que eles não podem fazer é votar a partir da prata, da cooptação a partir da prata".
Ayres Britto retoma seu voto: "É impossível deixar de perguntar quem era o inspirador deste verdadeiro esquema, e quem, se saísse do esquema, levaria ao desmoronamento dele". "Quando leio o interrogatório de Delúbio Soares, praticamente assumindo a culpa, então eu não preciso sequer da teoria do domínio dos fatos, a rigor", diz Ayres Britto.
O ministro Ayres Brito acompanha o relator e condena oito réus pelo crime de corrupção ativa.

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