Mensalão

A hora das penas

A 40ª sessão de julgamento do processo do mensalão, nesta terça-feira, pode ser a última. 

Depois de encerrar a análise dos oito capítulos do processo e condenar o cérebro do esquema criminoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se dedica ao epílogo de uma história que, na corte, teve início ainda em 2007, quando o processo começou a tramitar.

Faltam duas etapas: o estabelecimento da pena dos réus e definição de uma saída sobre a situação de seis acusados sobre os quais a corte se dividiu em 5 votos a 5. O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defende que os empates sejam debatidos na primeira parte da sessão. Joaquim Barbosa, o relator, prefere o contrário. Além das penas para cada réu, os ministros precisarão discutir se os parlamentares condenados (João Paulo Cunha, Pedro Corrêa e Valdemar Costa Neto) devem perder o mandato imediatamente.

Na discussão da chamada dosimetria das penas, os ministros vão levar em conta o grau de participação dos réus nos crimes, a culpabilidade e a reprovabilidade das condutas.

No caso de José Dirceu, por exemplo, são duas condenações: uma por corrupção ativa e outra por formação de quadrilha. As penas mínimas são, respectivamente, de 2 e 1 anos de prisão. As máximas, de 12 e 3 anos. A situação do petista deve se agravar porque ele corrompeu nove deputados federais. A pena não será multiplicada, mas o número de corrompidos é considerado um agravante. O fato de Dirceu ter ocupado uma posição de destaque no esquema também deve agravar a pena.

Com a corte incompleta desde a saída do ministro Cezar Peluso, o julgamento do mensalão resultou em sete empates. Desses réus, quatro também foram condenados por outros crimes: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado peemedebista José Borba, o executivo do Banco Rural Vinícius Samarane e o ex-funcionário do PR Jacinto Lamas.

Três acusados estarão completamente livres se forem beneficiados com o empate: os ex-deputados João Magno (PT) e Paulo Rocha (PT) e o ex-ministro Anderson Adauto (PTB).