O governador paulista Geraldo Alckmin, falou
ontem (15), no encerramento da 68ª Assembleia Geral da SIP (Sociedade
Interamericana de Imprensa), em São Paulo: “A história recente mostra que a
liberdade de expressão não é um ativo cuja conquista podemos imaginar
irreversível. Ao contrario, deve ser defendida dia após dia de suas ameaças,
pois é como o oxigênio que respiramos. Só percebemos seu valor quando sentimos
a sua falta. E de que ameaças estamos falando? Creio que o populismo com viés
autoritário representa hoje, nas Américas, a maior ameaça não só à liberdade de
imprensa quanto à sua raiz mais ampla, que é a liberdade de expressão — direito
individual, básico e fundamental do ser humano. Executada sob lemas grandiosos,
como ’democratização dos meios de comunicação’ ou ‘controle social da mídia’,
essa ameaça têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses
variadas de truculência”.
Segue Alckmin: “É obrigação do Estado oferecer
educação pública e gratuita às crianças e jovens. É papel do Estado formar
cidadãos com juízo crítico, capazes de produzir cultura e informação, capazes
de defenderem-se por si próprios. Mas não pode um Estado, sob a bandeira da
democracia, usar dinheiro público, dinheiro do contribuinte, para proteger a
expressão de uns contra a expressão de outros. Não pode o Estado usar
instrumentos oficiais de fiscalização para calar a liberdade de um povo. O Estado
não pode imaginar-se como juiz da imprensa, pois, como conquista civilizatória,
a liberdade de expressão não pertence ao universo oficial. Não pode porque a
liberdade, por não ser um bem fornecido pelo Estado, não é um bem que possa ser
usurpado pelo Estado”.
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