Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo
Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), afirmou nesta terça-feira (25), em sabatina na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, que é "incompatível" participar do
julgamento do mensalão e pedir vista (solicitar tempo para analisar o processo,
o que suspenderia o julgamento).
“A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu o relatório e não
participou dos debates não participa do julgamento. Parece que essa regra é
correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o
juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições
de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado
e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a
votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar
habilitado e pedir vista", disse.
O regimento do STF autoriza a participação em julgamento já em curso e
após a leitura do relatório desde que o ministro se considere
"esclarecido" sobre o caso.
Zavascki destacou que o “décimo primeiro” magistrado da corte seria
convocado a votar em caso de empate, mesmo que se abstivesse de participar
inicialmente do julgamento. Ele lembrou que um empate sem interferência do novo
magistrado beneficiaria o réu, pelo princípio de que a dúvida favorece o
acusado.
“Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o décimo
primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, pois o acusado está beneficiado
pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado”, disse.
Para ele, sua eventual participação no julgamento seria “absolutamente
irrelevante” para o placar final, já que em caso de empate ele seria convocado
a participar. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo
criminal com 10 membros é absolutamente irrelevante, porque ou vai produzir um
resultado de sete a quatro ou de seis a cinco. O resultado final será
absolutamente igual”, disse.
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