Depois de doze anos
de investigações e processos, a Justiça suíça devolverá aos cofres públicos
brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no
paraíso fiscal há duas décadas.
O Tribunal Federal suíço rejeitou na
terça-feira o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus
ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os
6,8 milhões de dólares que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos
nas próximas semanas.
O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra,
Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal
do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O
procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a
investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.
As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, dezoito
transações levaram para a Suíça 6,8 milhões de dólares para contas do ex-juiz e
de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para
fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.
Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do
governo brasileiro, explicou que o dinheiro será colocado à disposição do
governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a
Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do
TRT em São Paulo.
"Os milhões confiscados serão transferidos para o
Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O dinheiro irá para a
União, já que os recursos para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume
repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a
AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. (Com informações de VEJA online)
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