Joaquim Barbosa cita os valores e as datas dos recebimentos
do dinheiro pelos deputados. Segundo ele, alguns foram realizados nos dias de
votação. Ele rebate a alegação da defesa de que não há provas: "Há várias
provas de reuniões mantidas entre os interessados, de modo que não vislumbro
qualquer deficiência comprobatória quanto a esses crimes".
O relator diz que não procede a alegação das defesas de que
Roberto Jefferson tenha inventado o esquema para se defender das acusações de
cobrança de propina nos Correios. "As acusações estão muito distantes da
mera acusação política, ainda que esta possa ter sido sua motivação inicial.
Não é primeira vez que crimes são revelados por desavenças pessoais entre
coautores", comenta. Barbosa diz que alguns parlamentares se utilizaram de
intermediários para o recebimento do dinheiro.
O relator passa a analisar as denúncias de corrupção
passiva por partido. Segundo lista feita por Marcos Valério, foram repassados
R$ 4,1 milhões ao PP. "E Delúbio reconheceu a veracidade da lista",
diz Barbosa. Os réus ligados ao PP na época, acusados de receber propina, são:
os parlamentares Pedro Henry e Pedro Corrêa e o assessor João Cláudio Genu.
"Não havia qualquer razão para este auxílio financeiro
do PT ao PP, senão o fato de estes parlamentares exercerem mandato e fazerem
parte da base aliada", diz Barbosa. "Marcos Valério era o elo entre
esses parlamentares e o PT na pessoa de Delúbio Soares, que determinava os
repasses às pessoas", afirma o relator.
"Ao contrário do que alegaram as defesas de Pedro
Corrêa e Pedro Henry, no início de 2003, o PP não pertencia à base
aliada", diz Barbosa. "A finalidade dos pagamentos é irrelevante para
a consumação do crime de corrupção passiva", afirma o relator. "Os
acusados praticaram atos de ofício sob a influência destes pagamentos", diz.
Barbosa cita depoimentos que afirmam que PT e PP não eram
aliados. "Não houve nenhuma aliança política. Os dois partidos eram
antípodas, sempre foram". "Esta doação de dinheiro ao PP estava
vinculada ao apoio que o partido deu ao governo no Congresso", afirma o
relator.
Além de Pedro Henry, Pedro Corrêa e João Cláudio Genú, são
réus no subitem ligado ao PP Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg (sócios da
corretora Bônus-Banval, acusada de efetuar os repasses).
(Segue)
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