Mensalão

Advogados falam em novas manobras jurídicas

Apesar do julgamento do mensalão ter apenas começado, os advogados dos réus já se manifestam favoráveis a uma série de manobras jurídicas que podem atrasar ainda mais ou até anular itens da ação. Já no primeiro dia de julgamento, na quinta-feira 2 de agosto, um pedido do ex-ministro e advogado Márcio Thomaz Bastos para desmembrar o processo tomou mais tempo que o previsto e adiou o cronograma do mensalão logo na estreia.

Oficialmente, os advogados não falam em impetrar qualquer tipo de liminar nesse primeiro momento, mas avaliam que alguns fatos ocorridos nos primeiros dois dias suscitam possíveis questionamentos judiciais. Os mais relevantes dizem respeito ao uso de provas supostamente não judicializadas pela Procuradoria Geral da República e questionamentos sobre a possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso. No dia 3 de setembro, Peluso será aposentado compulsoriamente do STF porque completa 70 anos.

Sobre o primeiro item, os advogados alegam que as provas citadas pela Procuradoria em sua acusação foram obtidas por meio de informações da CPI dos Correios, ocorrida em 2005 e de dados da Polícia Federal que não foram alvo do processo durante a fase de instrução. A Procuradoria nega e afirma que toda prova que está no processo foi obtida por meio de mandados de segurança expedidos anteriormente.

Na prática, os advogados dos réus do mensalão já pensam em ingressar com ações questionando essas provas e isso também deve ser suscitado durante as sustentações orais da defesa, que vão ser iniciadas na próxima segunda-feira no STF. Eles tomam como base o artigo 155 do Código Penal, segundo o qual nenhum magistrado poderá formar sua convicção apenas com base em “elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

A possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso também deve ser alvo de questionamentos ainda durante o julgamento. Com a aposentadoria compulsória, o ministro não terá tempo de participar do final da análise da ação. Os advogados argumentam que, mesmo que ele antecipe seu voto e arbitre pena aos réus, isso vai de encontro aos princípios da Justiça brasileira. “Ele precisa participar da formalização da pena. É um procedimento que nem é previsto hoje no STF”, disse o advogado de Duda Mendonça, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “O cronograma foi muito otimista. O ministro não vai participar”, complementou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um ex-executivo do banco Rural.

Também não está descartadas a análise de outras questões de ordem que podem ser suscitadas na próxima semana sobre aspectos instrumentais do julgamento. Algumas delas relacionadas ao possível cerceamento do direito de defesa, como os alegados pelo ex-empresário Carlos Alberto Quaglia, que entrou com um habeas corpus na semana passada.

Além disso, há outros questionamentos relacionados ao cerceamento do direito de defesa. Na sessão desta sexta-feira, por exemplo, o advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, teve um pedido de extensão para exposição oral negado abruptamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Leonardo pediu que, pelo fato de Valério ser citado 197 vezes no processo do mensalão e ser o réu com o maior número de crimes, ele deveria ter duas horas em vez de uma para sua defesa em plenário, como os demais indiciados. “Mais relevante do que cumprir o cronograma é cumprir a Constituição”, disse Leonardo nesta sexta-feira sem sucesso.