O Senado aprovou
nesta terça-feira, 7, por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da
proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma
de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O texto terá
ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta
semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência do
diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de expressão.
A
emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado pela
Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais. O senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a proposta que, na
sua opinião, interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins,
"arapucas que não ensinam nada e que vende a ilusão de um futuro
profissional". "Não há interesse público envolvido nisso, pelo
contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de
expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de
exigência legal e nem mesmo constitucional", defendeu.
Ele
lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista
será a única a constar na Constituição. "Existem médicos, advogados e
outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um
diploma específico", defendeu. "Será uma aberração colocar a
profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para
atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo
controle social da mídia", criticou
A
senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a
proposta "por questão de coerência. Já o autor da proposta, senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda
aos "patrões" de empresas de comunicação, interessados em contratar
profissionais não diplomados por um salário menor.
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