Ministra Cármen Lúcia, presidente
do TSE, entendeu não caber interferência em decisões do Supremo Tribunal
Federal.
A presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou nesta
segunda-feira o arquivamento de uma representação em que advogados pediam que
ela atuasse como mediadora e negociasse o adiamento do julgamento do mensalão
no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de cinco advogados – dois do núcleo
jurídico do PT – argumentava que o julgamento do mais grave escândalo político
do governo Lula poderia influenciar no processo eleitoral e promover o “o
desequilíbrio em desfavor dos partidos envolvidos”.
Ao analisar o caso, a ministra
Cármen Lúcia, que também faz parte da composição do STF, disse que o pedido dos
advogados não tem relação com as atribuições da presidência do TSE e que, por
isso, “nada há a prover”.
“Valem-se de petição para
externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste
Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal
Federal”, disse a magistrada em sua decisão.
“É de primário conhecimento não
caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal
Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em
tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”,
completou a ministra.
O julgamento do mensalão começa
nesta quinta-feira. A expectativa é que a exposição das defesas dos 38 réus do
processo e dos votos dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo
Lewandowski, se prolongue por todo o mês. O início dos votos dos demais
ministros começaria em setembro, coincidindo com reta final do período de
eleições municipais.
MP pede interdição do Presídio de Charqueadas
A Justiça recebeu na tarde desta segunda-feira, pedido
da Promotoria de Justiça de Controle a Execução Criminal do MP de interdição
total do Instituto Penal de Charqueadas. O pedido é baseado na falta de
segurança no local. Conforme os promotores Sandra Goldman e Gilmar Bortoloto,
até que medidas sejam adotadas pela Superintendência de Serviços Penitenciários
(SUSEPE) deverá ser proibida a entrada de novos presos para garantir a
integridade física dos detentos.
No mesmo documento é solicitada a ampliação do número
de servidores no presídio. Mesmo não havendo superlotação, 31 agentes trabalham
efetivamente no local, sendo que o número ideal seria de 60 servidores
exclusivamente na guarda.
Entre fevereiro de 2010 e hoje, ocorreram quatro homicídios
qualificados no interior do presídio. A última morte ocorreu no dia 24 de
julho. Para o MP, a presença de facções
criminosas no presídio origina grande parte dos problemas.
Mais água para Zona Norte
Investimento de R$ 2 milhões beneficiará 103 mil
habitantes
Cerca de 103 mil habitantes de parte do Sarandi e
também das vilas Santa Rosa, Nova Santa Rosa e Santo Agostinho, no Rubem Berta,
poderão contar com maior oferta de água a partir de janeiro do próximo ano. Por
intermédio do Dmae, a prefeitura está aplicando mais de R$ 2 milhões nas obras
que serão visitadas pela comunidade nesta terça-feira, 31, a partir das 10h30.
O ponto de partida é a esquina da avenida Plínio Kroeff com a rua D, onde o
projeto será apresentado para os moradores, depois, os visitantes se deslocam
até a frente de trabalho na rua Élvio Antônio Filipetto.
O Dmae começou em março a lançar a adutora que irá
reforçar o abastecimento na área do subsistema da Estação de Bombeamento Ouro
Preto. Essa rede em ferro dúctil diâmetro 400mm, com 2km de extensão, vai
interligar o reservatório Costa e Silva II, na avenida Dante Ângelo Pilla,
número 778, e a avenida Bernardino Silveira Amorim, garantindo maior pressão e
volume de água nas torneiras.
Foto: Maria de
Lourdes Wolff/ PMPAPT ameaça TV Globo
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