segunda-feira, 18 de junho de 2012

Liminar adia votação que pode cassar Demóstenes

Uma liminar foi concedida hoje (18) pelo ministro Dias Toffoli, do STF, suspendendo a votação do caso Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado. Toffoli determinou que a deliberação sobre o relatório final do processo seja feita, no mínimo, três dias úteis contados depois da divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Para o ministro, antes da votação é preciso que haja as devidas comunicações e intimações dos envolvidos. “Tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou.

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