Ações na justiça contra aumentos
Entidades de servidores estaduais
e partidos de oposição, estudam ações judiciais contra os aumentos aprovados na
última terça feira (5) na Assembleia legislativa. Os aumentos, que fazem parte
do pacote de medidas encaminhadas pelo governador Tarso Genro (PT), alteram a alíquota
de contribuição previdenciária dos servidores civis e militares, de 11% para
13,5% e aumentam algumas taxas cobradas pelo DETRAN.
Previdência
A União Gaúcha em Defesa da
Previdência Pública já anunciou que entrará com ação contra o aumento e espera,
segundo o vice-presidente Celso Malhani, impedir que a nova geração de
servidores pague a conta por anos de “imprevidência”. Malhani disse que “o
déficit é resultado de 70 anos de negligência do Estado que optou por não
escolher, lá atrás, qualquer tipo de contribuição de seus servidores”.
Para o presidente do
Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado (Sindifisco),
Luiz Antonio Bins, a intenção é questionar a constitucionalidade da lei “por
não haver cálculo atuarial que justifique o aumento”.
O ajuizamento da ação deverá
ocorrer somente depois que a lei for sancionada pelo governador.
Taxas do DETRAN
Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) contra o projeto de lei que aumenta taxas do DETRAN, é o que está
propondo o PSDB. O deputado Luc as Redecker, líder da bancada, disse que “o
governo pode aumentar o valor da taxa de um serviço quando ele se torna mais
caro, não simplesmente para fins arrecadatórios”. O tucano criticou a
justificativa do Piratini, apresentada pelo líder Valdeci Oliveira (PT) que
seria necessário aumentar o superávit do DETRAN para investir na modernização
do órgão.
O PSDB pretende, na ação,
questionar a progressividade do aumento das taxas, já que foi aprovada emenda
que isenta veículos com mais de 15 anos de uso.
Além da bancada do PSDB, os
deputados Edson Brum, Giovani Feltes e Marcio Biolchi, do PMDB, classificaram o
projeto como “arrecadatorio”.
Brum – “São R$ 152
milhões que sairão do bolso do cidadão
sem necessidade”.
Feltes – “Taxas são estabelecidas
em razão da utilização efetiva de serviços públicos. Não para dar lucro”.
Biolchi – “Os 140% de aumento
da taxa de expedição de CRV tem fragilidade jurídica”.
Para Paulo Odone (PPS), “o
governo vai cobrar taxas exorbitantes alegando que precisa de recursos para as
operações do DETRAN. Isso é imposto, não é um aumento de taxas”.
A assessoria do Piratini diz
que a sanção do projeto deve ocorrer em no máximo 15 dias.
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