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Senado aprova união estável entre homossexuais

A união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento, foi aprovada nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado. A proposta transforma em lei decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011.

O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Depois, terá que ser votado na Câmara dos Deputados onde deverá enfrentar maiores dificuldades, principalmente por parte da bancada evangélica.

"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", apontou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) em seu relatório.

Emergência do Conceição volta a receber pacientes

Uma decisão do Tribunal Regional Federal, determinou ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) que liberasse o atendimento de pacientes na emergência do Hospital Conceição. A ala para atendimentos de pacientes do SUS estava interditada desde a tarde de ontem (23), sendo atendidos somente os pacientes em estado grave.

Cerca de 540 pacientes, segundo o superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Carlos Eduardo Paes, são atendidas por dia na emergência do Conceição, “mas não é possível calcular quantos deixaram de ser atendidos durante a interdição”. Para o superintendente a medida do Coren-RS foi encarada “com perplexidade e indignação”.