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Bolsonaro cobra tratamento simétrico contra depoimento presencial

Presidente Jair Bolsonaro pede reconsideração ao STF

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira (17) sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele deponha presencialmente no caso que investiga suposta interferência na Polícia Federal. "Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. ministro relator que negou ao presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo", diz a nota. Bolsonaro ainda afirma que "não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF". Na semana passada, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito. 

Marco Aurélio diz que levará recurso de Bolsonaro ao plenário se for responsável por análise

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que levará ao plenário da Corte o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o depoimento presencial do presidente Bolsonaro, caso seja o responsável pela análise. A declaração foi dada ao blog da jornalista Andreia Sadi, do portal G1, nesta quinta-feira (17). “Sou avesso à autofagia, não podemos cassar decisões de colegas. Eu jamais faria isso. Se cair de fato para mim, eu levarei ao plenário”, disse o ministro. Celso de Mello, responsável pelo caso, está de licença médica. Com isso, há a possibilidade de nova delegação de ministro. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro pediu "simetria" no tratamento dado pelo STF. 

INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (17) limita os pedidos de antecipações do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de outubro. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as antecipações serão pagas até o dia 31 de dezembro. A medida foi adotada para evitar aglomeração no atendimento presencial retomado na última segunda (14) nas agências do INSS depois de 5 meses fechadas em razão da pandemia de Covid-19. A lei sobre a antecipação apresentava prazo de três a partir de abril e, agora, o prazo vai até o fim de 2020.

Comissão vota relatório sobre impeachment de Witzel

Deputados do Rio analisarão, hoje, impeachment de Witzel

A comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para analisar o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), vota nesta quinta-feira (17) o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SD), favorável ao andamento do processo. A tendência é que o colegiado aprove o texto com folga - são necessários 13 votos, maioria simples da comissão. Uma vez aprovado na comissão, o relatório será levado aos 70 deputados já na semana que vem. No plenário, são necessários 47 votos para aprovar o impedimento do governador.