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MP questiona cartilha gratuita de Damares, mas se omitiu sobre materiais do PT que custaram caro

A ministra Damares Alves criticou a posição do MP de questionar documento que ainda não existe.| Foto: Clarice Castro/MMFDH

Mesmo antes de ficar pronta, a cartilha que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pretende lançar, com objetivo de fortalecer o casamento, foi questionada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União. Assim que a ministra Damares Alves anunciou a iniciativa, Furtado enviou à procuradoria-geral do Ministério um pedido de esclarecimento sobre o guia. 

Segundo o subprocurador, sua preocupação é que o Estado pode estar "desviando de sua função" ou "impondo uma visão de mundo". "Longe de mim querer contrapor a ministra Damares, mas eu defendo o livre-arbítrio. Cada um deve escolher o que é melhor para si e o Estado deve atender a todos, seja solteiro, casado ou divorciado. Querer impor uma visão que diz que algo é melhor do ponto de vista do casamento não me parece correto, muito menos pelo Estado", argumentou Furtado. Ele está solicitando uma cópia da cartilha para avaliar o conteúdo e então decidir se cabe algum outro tipo de medida, mas não esclarece no que a lei poderia estar sendo infringida pelo Ministério e quais as medidas possíveis. 

O pedido de Furtado foi com base nas palavras de Damares, já que a cartilha ainda não existe. O material deve ser lançado nas próximas semanas e não será destinado aos cidadãos, mas aos municípios, como um guia para elaboração de políticas públicas voltadas à família. Em resposta ao subprocurador, a ministra Damares publicou em suas redes sociais que o material não terá custo para o Estado – está sendo produzido pela equipe do Ministério e será digital – e está baseado no Código Civil e na Constituição Brasileira.

O curioso é que, nos governos anteriores, do PT, o MP ficou em silêncio em relação a publicações bastante questionáveis, tanto em relação ao conteúdo quanto ao preço pago por elas a ONGs terceirizadas.

Em 2011, por exemplo, o governo federal reeditou a Cartilha Anticoncepção de Emergência e pagou R$ 1.597.044,48 por uma tiragem de 100 mil exemplares. Para estimular que as mulheres utilizem a pílula do dia seguinte, o documento nega o caráter abortivo do uso da substância em algumas situações, com uma contradição científica: afirma, contrariando a ciência, que “fecundação” não é o mesmo que “concepção”. Para fundamentar sua tese, o texto cita diversas organizações abortistas, como a Planned Parenthood, e não apresenta argumentos discordantes de cautela oferecido por pesquisas médicas. Não houve pronunciamento do MP sobre esse material. 

Já o livro O Sus e a Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes Jovens no Brasil, distribuído em 2013, que estimula os jovens a viveram a sexualidade o quanto antes, “sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças”; teria um custo hoje, atualizado pela inflação do período, de R$ 20,28. Na tiragem feita de 5 mil exemplares, para chegar a todos os municípios, o gasto ao governo federal ficaria em R$ 101.400,00. Entre os outros materiais já editados pelo governo do PT, com o mesmo tom ideológico, estiveram o Manual de Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares. Saúde e Prevenção nas Escolas. Gêneros, que foi publicado em 2010 e defende que “masculino” e “feminino” são construções sociais, e o Manual Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares. Saúde e Prevenção nas Escolas. Sexualidade e Saúde Reprodutiva, do mesmo ano. Com uma tiragem de 2.300 exemplares e custo de R$ 11,26 o exemplar, o custo estatal chegaria hoje, também tendo em conta a inflação, a R$ 25.898,00 em cada manual. 

Ao ser indagado em relação a publicações como estas, do motivo pelo qual não foram contestadas, o subprocurador Lucas Rocha Furtado disse preferir comentar apenas a cartilha atual.

Fonte: Gazeta do Povo