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Decisão do STF atrasa processo contra Lula 
que estava pronto para sentença em Curitiba

A última ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato em Curitiba vai voltar pela segunda vez à fase de entrega das alegações finais – última etapa antes da sentença do juiz. O processo é referente à compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e ao aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto desde maio para sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba. Mas uma decisão do STF (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor, Luiz Fachin votou contra) vai fazer com que a ação penal volte à fase anterior.

A Segunda Turma do Supremo decidiu na terça-feira (4) que a os advogados de Lula têm o direito a ter acesso aos termos do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. para elaborar seus argumentos de defesa.

Na prática, os advogados poderão analisar dados sobre o sistema de pagamento de vantagens indevidas da construtora, e não apenas documentos relacionados ao ex-presidente. Os ministros também decidiram, por 2 votos a 1, excluir a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci dos autos do processo.

Essa será a segunda vez que o processo vai voltar para a fase de entrega das alegações finais. Em agosto do ano passado, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto, depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores (que fazem as acusações).

Fonte: Gazeta do Povo