Que diferença faz acabar
com o foro
privilegiado se o STF sempre dá seu “jeitinho”
Por J.R. Guzzo
Se estivesse interessado
em dar ao público a impressão de que é um bom brasileiro, e fazer isso a
preço de custo, sem risco nenhum para si mesmo ou para a sua clientela, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , bem que poderia liberar para
votação o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado para políticos e
outros peixes graúdos da vida nacional.
Ele daria, se fizesse o
gesto, um contrapeso à sua imagem de Patrono Emérito dos deputados e senadores
ladrões, que construiu em boa parte por causa de sua recusa em levar o projeto
ao plenário: há quase dois anos está segurando em sua gaveta a votação da lei
que acabaria com metade da atração que a política brasileira tem hoje para
corruptos, gangsters e malfeitores em geral.
O risco, como dito acima,
é baixo. Em primeiro lugar, o projeto pode não ser aprovado, dada a quantidade
de gente ruim que há no plenário – ou acabar tão desfigurado por “emendas” que
não vai valer nada. Além disso, mesmo que o fim da impunidade para a bandidagem
seja aprovado, o Supremo Tribunal Federal está aí para resolver qualquer
problema.
O ministro Dias Toffoli,
como se sabe, acaba de proibir a Polícia Federal de entrar no gabinete do
senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa dois nas eleições de 2014 ao
Senado. Vai continuar proibindo, com lei ou sem lei do foro privilegiado; que
diferença faz, então? O STF, simplesmente, vai declarar que a lei que acabaria
com o direito dos políticos a não serem investigados como os demais cidadãos
brasileiros é “inconstitucional”.
Se alguém tentar punir
algum deputado ou senador que roubou do Erário (ou cometeu qualquer outro tipo
de crime, inclusive homicídio qualificado), estará ameaçado pelo ministro Celso
de Mello de ser levado “debaixo de vara” perante o Excelso Pretório. Poderá se
ver enfiado no inquérito secreto que o ministro Alexandre de Moraes promove
contra os inimigos da “democracia”. Correrá o risco de receber um exemplar da
Constituição da ministra Rosa Weber, junto com uma aula de moral e cívica.
Rodrigo Maia pode estar
deixando de lado uma bela oportunidade de ficar bem na foto.
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