Alexandre de Moraes decide
soltar
Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o blogueiro Oswaldo
Eustáquio, preso no último dia 26 de junho no âmbito do inquérito sobre atos
antidemocráticos. Segundo a rede de TV CNN, porém, a decisão que soltou
Eustáquio estabelece uma série de restrições ao blogueiro: ele está proibido de
ter contato com outros investigados – incluindo ativistas de direita,
empresários e outros blogueiros – e impedido de frequentar as redes sociais.
Outra restrição determina que Eustáquio não pode ficar a menos de um quilômetro
da Praça dos Três Poderes, em Brasília, nem de residências de ministros do STF.
Câmara começa a discutir
PL das
fake news nesta semana, afirma Maia
Apesar da pressão de
bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a
proposta em discussão nesta semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Alvo de polêmica e de críticas do presidente Jair Bolsonaro, o
projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco inédito na
regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Bolsonaro já prometeu
vetar a medida. No sábado (4), Maia saiu em defesa da proposta durante
webconferência promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas. "Ninguém
aqui está querendo discutir nem abrir mão da liberdade de expressão, mas a
gente precisa de regras, de forma clara conseguir chegar no dinheiro, sem
dúvida nenhuma, quem financia todos esses movimentos aqui e no mundo, quais são
as intenções, como eles impactam", afirmou.
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