Senadoras kirchneristas
propõem limitar
cobertura jornalística de
casos de corrupção
Vice-presidente da
Argentina, Cristina Kirchner
Foto: YAMIL LAGE/AFP
Senadoras argentinas
ligadas a vice-presidente, Cristina Kirchner, estão propondo uma lei bastante
questionável que permitira a anulação da prisão preventiva de acusados em casos
de corrupção cobertos pela mídia, informou o jornal Clarín nesta terça-feira (18).
A jogada beneficiaria Kirchner diretamente, já que ela é investigada em oito
processos, e, sobretudo, limitaria a liberdade de imprensa na Argentina e
praticamente enterraria o uso da medida cautelar em casos de corrupção.
Segundo o Clarín, a iniciativa
prevê um "controle de convencionalidade" – um mecanismo para
garantir, dentro do país, os direitos humanos acordados internacionalmente –
para as prisões preventivas quando o acusado se sinta prejudicado por uma série
de suposições, entre as quais, a divulgação das acusações contra ele em
veículos da mídia. O objetivo do projeto seria evitar prisões arbitrárias e
garantir o princípio de inocência, mas a lei só se aplicaria em casos se
corrupção.
Além disso, segundo o
jornal, a nulidade da prisão preventiva poderia ser exigida por aqueles que
acreditam que houve uma "implementação deficiente das garantias
processuais que regem a intervenção de uma testemunha protegida ou de um
arrependido", e pelos que suspeitam de “deficiências em relação às
garantias do juiz natural por razões de intromissão na atribuição de
competências, de designações ou abordagens nos sorteios dos juízes" –
alegações que foram reclamadas por Kirchner no processo "cadernos de
propina", conhecido como a Lava Jato argentina.
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