Confiança na indústria aumenta e registra

maior valor desde julho de 2018

O Índice de Confiança da Indústria brasileira (ICI) apresentou aumento de novembro para dezembro, com alta de três pontos. O novo indicador, que subiu para 99,3 pontos, é o maior já registrado desde junho de 2018, quando o índice chegou aos 99,5 pontos.

A pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada nesta quinta-feira (19) apontou melhoras nas expectativas dos empresários quanto a situação atual. O Índice de Expectativas cresceu 2,3 pontos, indo para 99,1 pontos, o maior valor desde fevereiro deste ano (99,2).

Arrecadação de impostos em

novembro atinge R$ 125,161 bilhões

A arrecadação de impostos e contribuições da Receita Federal foi de R$ 125,161 bilhões no mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19). O valor é 1,48% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.

O resultado da arrecadação ficou dentro das expectativas de 19 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que avaliou a somatória seria entre R$ 116,583 bilhões a R$ 134,800 bilhões. Do começo do ano até novembro, a arrecadação total foi de R$ 1,389 trilhão. O valor foi o maior para o período desde 2014.

Em nova projeção, BC prevê PIB de

1,2% para este ano e 2,2% em 2020

O Banco Central aumentou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e para 2020 no Relatório da Inflação publicado nesta quinta-feira (19). A nova previsão passa de 0,9%, previsto em setembro, para 1,2%. Já para o ano que vem, o ajuste passa de 1,8% para 2,2%.

Para o Banco Central, o ajuste feito na projeção do PIB deste ano repercute os resultados da variação anual da agropecuária, do desempenho da indústria e alta do setor de serviços. Para o próximo trimestre do ano, o BC analisou também as liberações do FGTS e PIS/Pasep, que puxou o crescimento do consumo das famílias.

Um freio à farra dos fundos

No início de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que seria necessário explicar muito bem à sociedade a ideia de colocar R$ 3,8 bilhões do dinheiro do contribuinte no fundo eleitoral de 2020, para que os brasileiros “compreendessem” o fato de um dinheiro originalmente destinado a saúde, educação, infraestrutura e outras urgências nacionais estar sendo usado para bancar campanhas eleitorais. Mas não havia nenhuma explicação satisfatória possível e, diante da indignação popular e da ameaça de veto do presidente Jair Bolsonaro, o relator Domingos Neto (PSD-CE) desistiu da ideia e ficou com os R$ 2 bilhões que estavam na proposta orçamentária enviada pelo governo federal.

O valor acertado já representa um aumento em comparação com os recursos destinados para as campanhas de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão. É de se perguntar: os parlamentares estavam realmente dispostos a entregar aos partidos uma quantia surreal e absurda para a eleição de 2020? Ou os R$ 3,8 bilhões eram apenas um “bode na sala” para que, no fim, viesse um valor ainda aceitável para os políticos e com o qual os brasileiros se conformassem, imaginando que poderia ter sido muito pior?

O país não aceitava os R$ 3,8 bilhões, mas tampouco está feliz com os R$ 2 bilhões destinados às campanhas eleitorais de 2020

Independentemente do real objetivo dos parlamentares, toda a repercussão do caso do fundão eleitoral mostrou que eles estão enganados ao imaginar que o brasileiro aceita pacificamente que bilhões do orçamento sejam usados para financiar campanhas eleitorais. A controvérsia em torno do novo valor do fundo serviu para que a sociedade percebesse o absurdo de bancar partidos políticos com o dinheiro do contribuinte, que muitas vezes discorda e até repudia as plataformas das legendas que receberão o seu dinheiro. O país não aceitava os R$ 3,8 bilhões, mas tampouco está feliz com o resultado final, que destinará pouco mais de metade disso aos partidos. Da mesma forma como ocorreu na discussão sobre o imposto sindical, durante a tramitação da reforma trabalhista de 2017, está mais que evidente que também os partidos políticos e candidatos deveriam ser sustentados apenas pelos seus filiados e pelas doações daqueles que compartilham de suas ideias.

Por isso, merece muita atenção a proposta de emenda à Constituição para a qual o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) está recolhendo assinaturas. Ela extingue tanto o megafundo eleitoral quanto o Fundo Partidário, para estabelecer como regra o financiamento privado de campanha, por meio de doações de pessoas físicas e também jurídicas. Esta última modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015; nas eleições de 2016, a primeira feita sob as novas regras, os partidos mostraram não estar acostumados a fazer campanhas baratas, levando o Congresso a criar o fundo eleitoral como forma de compensar a ausência do dinheiro das empresas, substituído pelo dinheiro do cidadão. Na PEC de Martins, a doação de pessoas jurídicas volta a ser permitida, com a ressalva de que as empresas que efetuarem doações ficarão proibidas de celebrar contratos com o poder público por quatro anos, na esfera de governo correspondente – por exemplo, uma empresa que contribui para a campanha de um candidato a governador não poderá assinar contratos com o governo estadual, ainda que o vencedor não tenha sido o candidato agraciado com a doação.

Mesmo com o fundo eleitoral reduzido aos R$ 2 bilhões previstos pelo governo, Bolsonaro continua falando em veto e citou os dois partidos que receberão as maiores fatias, o PT e o PSL. Este último é palco de uma disputa interna entre a ala fiel a Bolsonaro e parlamentares leais a Luciano Bivar, o que levou à criação da Aliança pelo Brasil, nova legenda que deve acomodar o bolsonarismo e que busca assinaturas para se viabilizar. Ao personalizar a questão, o presidente acaba rebaixando o debate. Afinal, não se trata de permitir que oponentes ideológicos e desafetos políticos recebam centenas de milhões de reais, mas de discutir a própria conveniência de bancar quaisquer partidos e campanhas – de aliados e de adversários – com dinheiro público.

Gazeta do Povo – 19.12.2019

Deputados aprovam mudanças de alíquotas

previdenciárias de servidores do Estado

Depois de  intensas negociações e recuos por parte do governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, às 22h05min desta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que trata, entre outros pontos, das alíquotas previdenciárias dos servidores civis do Estado. Foram oito horas de discussões e manifestações acaloradas na tribuna, com algum apoio e bastante rejeição às mudanças. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários.

Esta é considerada a principal proposta do pacote do Executivo, que altera as carreiras e a previdência do funcionalismo, em função da rapidez com que os recursos ingressarão no Caixa do Estado. A abril, noventa dias depois da sanção, o governo pode aplicar as novas alíquotas. A estimativa é de reforço financeiro de R$ 650 milhões ao ano. Após a aprovação, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.

O governador, Eduardo Leite, publicou vídeo agradecendo a decisão dos deputados. "Quero cumprimentar cada um dos 38 deputados que, com visão de futuro, pensando nas próximas gerações, aprovaram uma reforma que vai possibilitar a redução do déficit da Previdência e propiciar melhorias salariais para quem ganha menos", afirmou.

Fonte: Correio do Povo