PREFEITURA MUNICIPAL

TECNOLOGIA

A prefeitura e a HTCIA Brazil Chapter firmam acordo de cooperação nesta quinta-feira, 18. A empresa vai doar ao município de Porto Alegre a tecnologia da Melrisk, empresa certificadora de informações de identidade. O acordo possibilitará à prefeitura a promoção da conexão digital com os órgãos públicos, aumentando a proteção e a acuracidade dos dados, tornando-se referência em governo eletrônico. As primeiras secretarias a se beneficiarem são Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança e Educação. De acordo com a necessidade e prioridades da administração municipal, a tecnologia pode ser estendida aos demais órgãos. O evento acontece às 10h30 no Salão Nobre do Paço dos Açorianos.

TRÂNSITO

Em razão de obra de contrapartida realizada pelo Colégio Marista Ipanema, com início às 9h desta quinta-feira, 19, para uma maior segurança dos alunos e qualificação na circulação, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa restrição temporária de uma faixa de rolamento na av. Cel. Marcos, Zona Sul. A extensão é de cerca de 100 metros nas imediações da escola, sem necessidade de bloqueio total, mas com divisão de espaço para os veículos nos dois sentidos de trânsito. As obras acontecerão, neste primeiro momento, até a metade de janeiro, com projeto de continuidade dos trabalhos durante o verão para uma segunda etapa dos serviços.

BOTA-FORA

O Bota-Fora, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) tem o objetivo de colaborar com o descarte correto de resíduos que não são recolhidos pelas coletas regulares do DMLU. A recomendação aos moradores dos locais atendidos é que os materiais sejam disponibilizados em frente às residências na noite anterior, ou até as 7h30 do dia do Bota-Fora. A divulgação do serviço é feita por meio de cartazes colocados em unidades de saúde, mercados, escolas, bares e associações de bairro. Nesta quinta-feira, 19, a ação será realizada nas comunidades Biriba (bairro Agronomia), Santana do Agreste (bairro São José) e Sesc (bairro Vila Jardim). 

PEDESTRE IDOSO

Na aproximação das festas de fim de ano, com o significativo aumento de circulação de pessoas nessa época em locais como shoppings e supermercados, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), através da Coordenação de Educação para Mobilidade (CEM), programou reforço em ações educativas. As atividades terão como foco principal a segurança dos pedestres, principalmente os idosos. Nesta quinta-feira, 19, as ações serão realizadas a partir das 17h no entorno do shopping Praia de Belas.

CINEMATECA

A Cinemateca Capitólio (rua Demétrio Ribeiro, 1085 - Centro Histórico) apresenta a mostra 1939 – O Ano de Ouro de Hollywood. A programação integra as atividades do Natal Alegre 2019 e exibe doze clássicos lançados no ano em que marcou o apogeu da era dourada do cinema clássico norte-americano. As exibições dialogam com a exposição A Era do Ouro do Cinema: anos 30 e 40, com curadoria de Alice Trusz, que segue em exibição na galeria da Cinemateca até o dia 20. O ingresso custa R$ 10 (inteira e R$ 5 (estudantes e idosos). A seleção apresenta obras eternas da história do cinema como E o Vento Levou e O Mágico de Oz, dirigidos por Victor Fleming; A Mulher Faz o Homem, de Frank Capra; O Morro dos Ventos Uivantes, de William Wyle;r e outras obras de nomes como Howard Hawks, Raoul Walsh e Ernst Lubitsch. 

Bolsonaro cita PT e PSL e indica 

veto ao fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quarta-feira (18) sobre o fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso em R$ 2 bilhões. "Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?", questionou, ao deixar o Palácio da Alvorada. Um eventual veto de Bolsonaro pode ser derrubado pelo Congresso. O presidente ainda falou sobre a fatia que será destinada ao PT e ao PSL. “O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões", disse Bolsonaro. O presidente deixou o PSL, partido pelo qual foi eleito, em novembro. Ao falar do seu novo partido, o Aliança Pelo Brasil, disse que será difícil reunir assinaturas manualmente até março, prazo limite do TSE, para disputar as eleições municipais em 2020.

Consumidor em Pauta - 16.12.2019 - Direito do Consumidor - Dr. Santini

45% dos eleitores reprovam atuação

de deputados e senadores

A reprovação de deputados e senadores entre os eleitores voltou a subir, de acordo com pesquisa realizada no início de dezembro e divulgada pelo Datafolha nesta quarta-feira (18). Segundo o levantamento, 14% consideram o desempenho dos parlamentares ótimo/bom, ante 16% na pesquisa divulgada em agosto. Para eleitores que consideram regular o desempenho o índice oscilou de 45% para 38% em relação a última pesquisa. Entre os eleitores que consideram ruim/péssimo a variação foi de dez pontos percentuais, de 35% para 45%. Não sabe somam 3%, ante 4% na pesquisa anterior. Foram ouvidas 2.948 pessoas em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais e confiança de 95%.

Saque do FGTS com novo limite é liberado

para nascidos em novembro e dezembro

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (18) mais uma etapa da liberação do saque imediato do FGTS. Desta vez, para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, que não tenham conta no banco. O grupo será o primeiro a poder sacar o valor com o novo limite de até R$ 998 a partir da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro. O trabalhador com saldo acima de R$ 998 até 24 de julho só poderá sacar R$ 500 por conta, como era feito até a nova medida. O novo limite vale para quem tinha na mesma data até R$ 998 na conta do FGTS. A partir de sexta-feira (20) os trabalhadores nascidos em outros meses que se enquadrem no requisito (veja aqui) poderão ter acesso à retirada do valor complementar, a diferença entre R$ 500 e R$ 998.

Congresso aprova salário mínimo 2020 de R$ 1.031

O salário mínimo 2020 de R$ 1.031 foi aprovado pelo Congresso na terça-feira (17) na votação do Orçamento. O reajuste de 3,31% considera apenas a inflação deste ano, sem aumento real em relação ao valor atual de R$ 998. O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo. O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

O país dos sindicatos que se chama Brasil

Não saiu a greve dos caminhoneiros. A CUT não conseguiu fazer uma greve parar o país em véspera de Natal. O sindicato está sentindo a falta de recursos para isso. Em 2017, recebeu R$ 62 milhões e este ano vai receber "apenas" R$ 424 mil já que o imposto sindical passou a ser facultativo.

Além disso, está tramitando na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional que dá nova estrutura aos sindicatos. Segundo o Paulinho da Força Sindical, isso vai significar uma redução de 70% no número de sindicatos.

Se a PEC for aprovada, o Brasil vai deixar de ter 17 mil sindicatos e passa a ter cinco mil. Mesmo assim, ainda acho que o Brasil vai ser o país que mais sindicatos têm no planeta Terra.

Arquivamento

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que não há provas suficientes para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, concordou e mandou arquivar a nona investigação contra ele.

Mesmo assim, Calheiros ainda responde por oito investigações. Nesta que foi arquivada, ele era suspeito de receber propina usando a campanha do filho para o governo de Alagoas - quando esse foi vitorioso - e lavagem de dinheiro.

Fachin faz confusão entre a palavra evidência e indício, porque quando se tem uma evidência não precisa de mais nada, não precisa de prova, é evidente. Mas ele falou que as evidências não eram suficientes. Seria: se os indícios não fossem suficientes.

Promessa

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que está condenado até o final dos tempos, fez uma delação premiada na Polícia Federal, já que o Ministério Público não quer fechar, e está prometendo devolver R$ 380 milhões.

Acredite ou não, Cabral está preso, mas tem R$ 380 milhões em algum lugar deste mundo. Ele vai pegar esse dinheiro e vai devolver. Porque trabalhar para ganhar R$ 380 milhões é impossível, só se ele voltasse a ser governador do Rio e novamente fizesse o que fez até agora.

Confiança

O país está no menor risco-país desde o final do governo Lula, ou seja, desde 2010. Nós nunca estivemos abaixo de 100 pontos, mas agora nós estamos com 98 pontos. O risco-país é uma espécie de cadastro mundial mostrando que o Brasil tem baixo risco, portanto merece confiança, crédito e investimento.

Morde e assopra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, elogiou a Lava Jato, o trabalho anticorrupção da força-tarefa e acrescentou: “mas destruiu empresas, isso não aconteceria nos Estados Unidos”.

Todo mundo que sabe ler, sabe que o que é importante de uma frase é a mensagem que está depois do “mas”, então ele está se queixando da Lava Jato, porque a operação teria destruído empresas.

Eu não lembro de empresas destruídas. Eu vejo a JBS; a Odebrecht (que até está trocando de diretoria); e as outras empreiteiras, todas estão sobrevivendo. Mas, graças a Lava Jato, interrompeu-se a corrupção neste país.

A culpa não é da Lava Jato e sim da corrupção. A culpa é das empresas, que foram coniventes e cúmplices de partidos políticos e políticos desonestos. Quase quebraram a Petrobras, atacaram fundos de pensão dos Correios e da Caixa Econômica.

Os corruptos usaram bancos estatais e empreiteiras e agora tem que assumir a culpa, que não foi de quem combateu o crime, ao contrário, viva à Lava Jato, parabéns aos policiais federais, integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Essas são pessoas que trabalharam contra a corrupção, limpando a honra deste país. Parece que o presidente do Supremo foi muito infeliz nessa afirmação.

Alexandre Garcia

MP mira parentes da ex-mulher de Bolsonaro,

Queiroz e ex-assessores de Flavio

Uma operação do Ministério Público do Rio nesta quarta-feira (18) cumpre mandados de busca e apreensão contra parentes da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, de Fabrício Queiroz e ex-assessores do senador Flavio Bolsonaro. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato quando o senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, de 2003 a 2018. Os alvos em Resende (RJ) são nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Renan Bolsonaro, que foram lotados no gabinete de Flávio. Entre eles, o ex-sogro de Bolsonaro, a ex-cunhada de Bolsonaro, além de três primos e quatro tios. As informações são do O Globo.

70ª fase mira contratos da Petrobras

para aluguel de navios

A Lava Jato deflagrou nesta quarta-feira (18) a 70ª fase, batizada de "Óbolo". A operação investiga crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais relacionados a contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras.

A Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Niterói, para investigar o envolvimento de funcionários da Diretoria de Abastecimento e Logística e Gerência de Afretamentos da Petrobras no esquema.

De acordo com a investigação, três empresas que são alvos de mandados da 70ª fase estabeleceram mais de 200 contratos de afretamento de navios, entre 2004 e 2015, em valores que ultrapassam R$ 6 bilhões.

A suspeita do pagamento da corrupção recai sobre os valores recebidos pelos corretores intermediários. De acordo com a PF, mesmo estabelecidos em uma pequena porcentagem dos contratos chegam a grandes somas de dinheiro e, ainda segundo a polícia, os valores contribuíram para abastecer esquemas de corrupção sistemática reiteradas vezes demonstrados ao longo da Operação Lava Jato.

O nome da operação faz referência à moeda que, de acordo com a mitologia grega, era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos.