Ministério da Justiça autoriza

Força Nacional em Terra Guajajara

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena de Cana Brava Guajajara, localizada no Maranhão.

A medida tem por objetivo "garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios" na região pelo prazo de 90 dias, contados a partir do dia 10 de dezembro e podendo ser prorrogado, se necessário.

De acordo com a portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), o contingente será definido pelo ministério, de acordo com planejamento a ser definido.

A medida é em resposta ao atentado contra líderes indígenas Guajajara, ocorrido no último sábado (7) na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel.

Duas mortes foram confirmadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão. Segundo a secretaria, há dois índios feridos em decorrência do ataque.

Fonte: Agência Brasil

Guedes defende que servidores passem por

“peneira” antes de ganharem estabilidade

Durante uma palestra a servidores do INSS, na tarde desta segunda-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade do funcionário público não pode ser imediata. Segundo ele, é preciso que o servidor passe primeiro por uma "peneira" - provando que é capaz e comprometido com o trabalho - para só depois ganhar o benefício. "Vamos continuar dando essa estabilidade para a pessoa que entrou? Em um ano? E se for mau servidor? E se ficar entrando tarde, saindo cedo, abusando dessa 'indemissibilidade'”, questionou. Ainda pelo que afirmou o ministro, o tema deverá ser abordado na reforma administrativa do governo, que ficou para ser encaminhada ao Congresso em 2020.

Moro diz trabalhar “com afinco”

pela prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira (09) a aprovação da prisão em segunda instância pelo Congresso. Câmara e Senado têm propostas para possibilitar a prisão antecipada em tramitação. "Estamos defendendo com afinco o restabelecimento da prisão após condenações em segunda instância porque isso é muito necessário para que o sistema de justiça funcione", disse Moro, em uma palestra no Seminário em Homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção promovido pelo Ministério da Justiça. Moro destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instituição "fundamental para a democracia", mas discorda da decisão que proibiu a prisão em segunda instância.

"Saibam que o compromisso do MJSP no combate à corrupção permanecerá o mesmo amanhã, depois, nos anos seguintes. Podem ter a confiança de que aqui vamos sempre buscar fazer a coisa certa, seja evitando que a corrupção se instale nesse ministério, seja identificando, o que não espero que ocorra, pontuais desvios de conduta e punindo esses desvios, e buscando melhorar os instrumentos de controle disponíveis à população", disse no encerramento do evento.

Bancos e outras instituições serão investigados

por descontos indevidos em aposentadorias

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai investigar uma possível prática abusiva de bancos, associações de aposentados e seguradoras. A suspeita é de que as instituições tenham feito descontos indevidos nos benefícios de aposentados, como contribuições associativas e seguros não contratados. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (9).

As instituições terão dez dias para se manifestar. Se houver a comprovação de irregularidades, elas poderão ser multadas em até R$ 9,9 milhões.

Veja a lista das instituições que terão de prestar esclarecimentos:

Bradesco;

Caixa Econômica Federal;

Santander;

Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP);

Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (ANAPPS);

Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI);

Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE);

Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil);

Chubb Seguros Brasil;

Companhia de Seguros e Previdência do Sul (Previsul);

Sabemi Seguradora;

Sudamerica Clube de Serviços e Sudamerica Vida Corretora de Seguros.

Deltan processa Gilmar Mendes

por ofensas e pede indenização

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.

Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada", insinuando que os procuradores praticariam crimes.

Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, na qual ele chamou os integrantes da força-tarefa de "cretinos", "gentalhada", "desqualificada", "despreparada", "covardes", "gângster", "organização criminosa", "voluptuosos", "voluntaristas", "espúrios", "patifaria" e "vendilhões do templo".

Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de "falsos heróis" que combateriam o crime "cometendo crime", numa "organização criminosa de Curitiba", a mando de "gângster".

A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática, a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.

"A verdade é que o autor foi - e vem sendo - publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal - as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito", registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.

Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico "Erastinho", vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.

Condenado

Gilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.

Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol.

Maioria da população não mudou hábitos

de poupança após reforma da Previdência

A maioria dos brasileiros não mudou hábitos de poupança após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo pesquisa da Ibope Inteligência a pedido do C6 Bank, feita com 2 mil pessoas com acesso à internet, 33% declararam ter passado a guardar dinheiro com mais regularidade ou aumentado a quantia poupada. Por outro lado, 31% não fizeram nada a respeito; 26% afirmaram que continuarão investindo regularmente para a aposentadoria, como sempre fizeram; e 10% disseram não ter o costume de investir e acham que continuarão sem conseguir poupar.

Dos que mudaram de comportamento, 76% têm de 16 a 34 anos. Entre os que não fizeram nada, 41% têm mais de 55 anos. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos porcentuais.

Marcelo Odebrecht diz que empresa atuou

para inserir Venezuela no Mercosul

O empresário Marcelo Odebrecht, condenado na Lava Jato, admitiu em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (9) que atuou a favor da Venezuela para fazer parte do bloco econômico. “Muito se fala que a Odebrecht ajudou a Venezuela a entrar no Mercosul. E isso é verdade”, afirmou o empreiteiro. Marcelo disse que a Odebrecht “ajudava para que a geopolítica dos países fosse bastante fluída” e que “interessava trazer a Venezuela para o Mercosul porque fortaleceria a relação de política externa e diminuía a chance de um futuro default da Venezuela com o Brasil”.

Depois de Moro, Guedes 

tem a melhor avaliação

A pesquisa divulgada pelo Datafolha no domingo (8) avaliou os ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, aparece em segundo entre os mais bem avaliados, com 39% de ótimo ou bom, atrás apenas de Sergio Moro, com 53%. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é o que tem a pior avaliação, 31% entre ruim e péssimo, seguido por Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com 28%. Moro é o mais conhecido, com 93%, seguido por Guedes, que tem 80% e Salles, 51%. A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios em todo o país na primeira semana de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

“Lula pediu para que fizesse projeto

em Cuba”, diz Marcelo Odebrecht

Marcelo Odebrecht, empresário condenado na operação Lava Jato, disse nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Lula pediu um projeto em Cuba. Marcelo não comentou sobre Lava Jato e política, porém disse sobre ações do BNDES. De acordo com o empreiteiro, o governo petista ajudou a aprovar o crédito para obras no país caribenho. “O único país que a gente percebeu que houve uma boa vontade maior, uma atuação, um esforço maior do governo para ajudar a aprovar o crédito [do BNDES] foi na questão de Cuba”, explicou Marcelo. “E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, admitiu. Inicialmente, diz o empreiteiro, o pedido era para uma estrada, mas na avaliação da empresa um porto seria a melhor opção para a exportação brasileira.

Centenas de milhares saem às ruas de

Hong Kong, marcando seis meses de protestos

Milhares de manifestantes saíram às ruas de Hong Kong neste domingo (8) para participar de uma das maiores manifestações das últimas semanas, que coincidiu com os seis meses do início dos protestos antigoverno. De acordo com a Frente Cívica para os Direitos Humanos, organizadora do evento, cerca de 800 mil pessoas compareceram.