quarta-feira, 20 de novembro de 2019
Suprema Corte da Itália
mantém
prisão perpétua de Cesare
Battisti
A Suprema Corte de
Cassação da Itália negou nesta terça-feira (19) a possibilidade de comutação de
pena ao terrorista Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua e cuja
defesa solicitava a alteração da pena para 30 anos de prisão. A Corte
considerou "inadmissível" o recurso apresentado pela defesa de
Battisti contra a ordem emitida em 17 de maio pela Corte de Apelação de Milão,
que já negava a comutação da pena. Segundo o tribunal, as questões levantadas
pelo recurso da defesa "questionavam a persistente eficácia do acordo de
comutação de pena estipulado entre as autoridades italianas e brasileiras, em
vista da extradição pelo Brasil, a qual, posteriormente, não ocorreu, diante da
legitimidade do procedimento culminado com a expulsão do condenado pela Bolívia",
relatou a agência Ansa.
Battisti foi condenado por
quatro homicídios cometidos no final dos anos 1970. Ele viveu foragido na
França, México e Brasil.
Presidente interina diz
que convocará
eleições na Bolívia nesta
quarta
A presidente interina da
Bolívia, Jeanine Áñez, anunciou nesta
quarta-feira, 20, que convocará nas próximas horas eleições gerais, uma demanda de vários setores da sociedade após
a anulação da votação de 20 de outubro e da renúncia
de Evo Morales.
“Se Deus permitir, hoje
vamos lançar a convocação para as eleições, como todo país está pedindo",
disse Jeanine à imprensa, acrescentando que ainda não se definiu qual será o
mecanismo legal - se por uma lei aprovada no Congresso ou por decreto
presidencial.
A convocação de nova
eleição é um compromisso que Jeanine assumiu ao ocupar a presidência do país há
pouco mais de uma semana. Também é necessário que um novo Tribunal Supremo
Eleitoral (TSE) seja formado, já que as autoridades que compunham o órgão foram
detidas.
A prisão e investigação
das autoridades do TSE ocorreu depois que uma auditoria da Organização dos
Estados Americanos (OEA) apontou irregularidades nas eleições nas quais o
ex-presidente de esquerda Evo Morales venceu o candidato centrista Carlos Mesa.
Jeanine disse que a
convocação será acompanhada por organizações internacionais e outras instituições,
como a Igreja Católica, que estão facilitando o diálogo entre as partes para
agilizar a realização de eleições e definir o cronograma do processo.
"Estaremos mais
apegados à Constituição", disse a presidente. O caminho ideal seria uma
lei aprovada pelo Congresso bicameral, mas, se não houver consenso político
sobre os mecanismos, o Poder Executivo recorrerá a um decreto assinado por
Jeanine.
Fonte: AFP
Pedido de vistas do PT
quebra acordo
do Senado com Moro para
agilizar votação
da prisão em 2.ª instância
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a análise do Projeto de
Lei 166/2018, que permite a prisão após a condenação em 2.ª instância judicial.
Com isso, os senadores quebraram o acordo fechado na terça com o ministro da
Justiça, Sergio Moro, para votar o projeto na CCJ e no plenário do Senado ainda
nesta quarta.
O adiamento da votação na
CCJ foi motivado por um pedido de vista coletivo da bancada do PT. O senador
Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para que seja realizada uma
audiência pública para debater o projeto. A maioria dos partidos concordou com
a realização da audiência, que foi marcada para o dia 26. Com isso, a proposta
da prisão em 2.ª instância deve voltar para a pauta da CCJ no dia 27.
Humberto Costa pediu
participação na audiência, do ministro Sergio Moro, do jurista Ives Gandra
Martins e do defensor-público Rodrigo Baptista Pacheco. O senador Alvaro Dias
(Pode-PR) requisitou a presença do desembargador Vladimir Passos de Freitas. Já
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu que seja convidado um representante da
OAB para participar da audiência. O ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Herman Benjamin também deve ser convidado.
Decreto altera regra sobre
homologação
de bandeiras tarifárias de
energia
O Diário Oficial da União
(DOU) desta quarta-feira (20) publicou um decreto que retira a periodicidade
anual da homologação das bandeiras tarifárias feita pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel). Isso quer dizer que, a partir de agora, não há mais
um prazo definido para a aprovação da agência.
De acordo com o decreto, a
homologação acontecerá de acordo com “a previsão das variações relativas aos
custos de geração por fonte termelétrica e a exposição aos preços de liquidação
no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia
elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional".
O Sistema de Bandeiras
Tarifárias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da geração
de energia no país. Pelo sistema de cores, é informado se haverá ou não
acréscimo no valor da energia a ser cobrado na conta de luz do consumidor final.
A cor verde indica que não haverá cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela,
as condições são menos favoráveis e a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh
consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois patamares
cobrados: R$ 4,00 a cada 100 kWh ou R$ 6,00 a cada 100 kWh.
Procuradoria descobre
desembargadora
com 57 contas bancárias
A desembargadora Maria da
Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise
Preliminar de Movimentação Bancária que faz parte da Operação Faroeste,
deflagrada na terça (19) pela Polícia Federal. A investigação revela que a
magistrada teria movimentado valores incompatíveis com os vencimentos recebidos
no tribunal. Além de Maria da Graça, três desembargadores e dois juízes foram
afastados com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As
investigações apuram venda de sentenças judiciais em processos de grilagem de terras
na região oeste da Bahia.
Aposentadoria compulsória
e vencimentos
integrais. É punição ou
prêmio?
Na terça-feira (19), Dia
da Bandeira, a primeira capital do país amanheceu com uma operação da Polícia
Federal chamada Faroeste. O nome refere-se ao oeste da Bahia, onde grilaram 360
mil hectares de terra, segundo o inquérito.
A polícia executava
prisões e mandados de busca e apreensão enquanto um ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) afastava o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
e mais três desembargadores e dois juízes. Foram 40 mandados de busca e
apreensão contra advogados e ruralistas. Houve bloqueio de R$ 581 milhões que
os citados movimentaram. Uma vergonha.
Se comprovada a culpa
desses magistrados, eles serão punidos com aposentadoria compulsória e
vencimentos integrais. Isso não é punição: é prêmio. Está na hora de um muda
Brasil nesta Constituição que permite tudo isso.
Enquanto isso...
Um juiz da 12º Vara
Federal do Paraná não concedeu liberdade a Renato Duque, aquele diretor da
Petrobras que estava no cargo em nome de José Dirceu, e que tem sete
condenações que totalizam 124 anos. Mas não é por isso que ele não ganhou
liberdade.
Renato Duque não foi solto
porque nenhuma dessas condenações passou pela segunda instância. Duque não
ganhou liberdade porque não foi revogada a prisão preventiva. Só por isso.
Imaginem só a bagunça jurídica
em que o Supremo meteu o poder Judiciário com aquela decisão de tornar
inconstitucional a prisão em segunda instância, por seis a cinco na outra
semana. E agora o que vai acontecer?
Novo partido
Nesta quinta-feira (21), o
presidente Jair Bolsonaro lança o seu partido Aliança pelo Brasil. Com isso, o
Luciano Bivar volta a ser o dono do PSL. Aqui no Brasil tem essa tradição de
donos de partido.
O Brizola era o dono do
PDT, o PT tem por dono o Lula, o MDB tem vários donos regionais. Os partidos
políticos no Brasil, no geral, são rótulos, agremiações apenas. São clubes. Não
são lugares em que a doutrina é diferente da outra. Todos têm a mesma doutrina
pela justiça social. Aquela coisa...
Nova CPI do Óleo na Praia
Vamos ter agora uma nova
CPI na Câmara dos Deputados, a do Óleo na Praia. A Comissão tem 268
assinaturas, não teve como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não aprovar a
criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.
O jornalista Cláudio
Humberto chegou a imaginar que haverá muitas visitas e inspeções às praias do
nordeste por parte dos membros da CPI. Quem colheu as assinaturas e é o virtual
criador da Comissão é o jovem deputado João Henrique Campos (PSB-PE), filho de
Eduardo Campos - candidato falecido à Presidência da República em 2014 – e
bisneto de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco.
João Campos se deixou
fotografar por sua equipe de marqueteiros com tênis impecável, em uma praia que
já havia sido limpa, com apenas uma luva na mão direita como se estivesse
examinando o óleo da praia. Tudo muito bonito e emocionante...
Toffoli volta atrás
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás na história decisão de
requisitar três anos de relatórios financeiros de 600 mil pessoas físicas e
jurídicas. Ele deve ter desconfiado que ele não estava cometendo um ato,
digamos, muito legal.
Toffoli chamou o
presidente do Banco Central, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral
da União para comunicar isso.
Por fim, um registro...
Cláudio Humberto, da Band,
conversou com Delfim Neto, o homem do milagre brasileiro. Roberto Campos disse
que Dilfim é o economista de maior intuição política. Delfim Neto garantiu -
com os números que ele tem - que o Brasil nesse momento está crescendo 1,5% e
que no ano que vem vai crescer bem mais do que isso.
Alexandre Garcia
Nova PEC da 2ª instância
dribla cláusula pétrea
e abre caminho para aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na manhã
desta quarta-feira (20) a PEC da 2ª instância, a proposta de emenda à
Constituição que autoriza a prisão de réus após a condenação em dois graus da
Justiça.
O texto que será analisado
pelos deputados será diferente do inicialmente apresentado pelo deputado Alex
Manente (Cidadania-SP), que havia recebido críticas por supostamente violar uma
cláusula pétrea da Constituição.
A nova PEC da 2ª instância
altera os artigos 102 e 105 da carta magna, que tratam, respectivamente, das
atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Pela proposta, os recursos extraordinário e especial, que são apreciados
pelas cortes superiores, são transformados em ações revisionais. Com a mudança,
os condenados em segunda instância já podem passar a cumprir pena de prisão,
visto que o trânsito em julgado já estaria esgotado.
Senado fecha acordo com
Moro e
vota prisão em segunda
instância
O Senado vota nesta
quarta-feira (20) um projeto de lei que permite a condenação após prisão em
segunda instância e altera três artigos do Código de Processo Penal. Pelo
texto, o tribunal de segunda instância deixará de executar a prisão,
"excepcionalmente", em casos que haja possibilidade de revisão por
Tribunal Superior ou tenha questão constitucional.
A questão foi definida
após um acordo entre um grupo de senadores e o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, autor do pacote anticrime. A proposta, do senador Lasier
Martins (Podemos) apresentada em 2018, será votada na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e no plenário. Na Câmara, a PEC da prisão em segunda instância
será votada na CCJ nesta quarta.
DPVAT e cadeirinha
Deputados de diferentes
partidos na Câmara articulam a derrubada da
medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro
obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar
proposta que acaba com a
multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.
Governo inclui leilão do
5G e “TV do Lula”
em nova lista de
concessões e privatização
O governo incluiu nesta
terça-feira (19) mais 18 ativos para concessão à iniciativa privada ou para uma
possível privatização. A lista conta com duas estatais: a Nuclep, indústria de
equipamentos pesados, ligada ao Ministério de Minas e Energia, e a EBC, o
conglomerado federal de mídia, criado durante o segundo governo Lula e ligado atualmente
à Secretaria de Governo.
No caso da EBC, a estatal
foi incluída para estudo. Ou seja, o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), que cuida das privatizações e concessões, vai estudar a situação da
empresa e recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o que fazer com a estatal.
Segundo Martha Seillier, secretaria especial do PPI, todas as possibilidades
estão na mesa: venda, fechamento, fusão, desmembramento e parceria com a
iniciativa privada.
A EBC foi incluída na
carteira do PPI para estudo, mas ainda não está no Programa Nacional de
Desestatização (PND). Em geral, a inclusão no PPI é um primeiro passo e, caso
os estudem apontem para a privatização, a empresa vai para o PND e já pode
seguir os trâmites para ser vendida ou fechada. Durante a campanha eleitoral de
2018, o presidente Bolsonaro defendeu o fechamento da empresa, chamada por ele
de "TV do Lula".
Mega-Sena pode pagar R$
14,2 milhões nesta quarta
O concurso 2.209 pode
pagar um prêmio de R$ 14,2 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio
ocorre nesta quarta (20) em São Paulo (SP). A aposta mínima passa a custar R$
4,50, conforme reajuste feito. O novo valor foi autorizado no final de outubro
pelo Ministério da Economia.
As apostas podem ser
feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país
ou pela internet.
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