terça-feira, 15 de outubro de 2019



Projeto propõe fim da taxa de renovação
da CNH para maiores de 60 anos

Pessoas maiores de 60 anos de idade em breve podem ficar isentas de pagar a taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O benefício está previsto no Projeto de Lei 3552/19, aprovado recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

A medida foi apresentada pela deputada Norma Ayub (DEM-ES) e é substitutivo ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Segundo a parlamentar, a mudança na legislação significa valorizar o idoso, que "merece um tratamento digno e total amparo, seja da sociedade, seja do estado", argumentou.

Ela fez ajustes no texto, que insere o dispositivo no Estatuto do Idoso. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Fianças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recentemente o governo Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um pacote de medidas que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está a ampliação da validade da CNH para pessoas acima de 65 anos, passando dos atuais 2 anos e meio para 5 anos. O texto, porém, não fala em isenção das taxas.

Fonte: Agência Câmara Notícias



Facções do PSL lembram o que de pior tinha o PT

O presidente Jair Bolsonaro vai entrar com advogado na Justiça Eleitoral para ver se consegue abrir a caixa-preta – como ele chama – do PSL dos últimos cinco anos. Há uma briga entre ele e o presidente do partido sobre o uso de uma soma muito maior do que o partido tinha.

O PSL era um partido nanico. Quando abrigou a candidatura de Jair Bolsonaro teve 58 milhões de votos e cresceu. Hoje é um dos maiores partidos do país. O PSL tem direito a cerca de R$ 100 milhões de fundo eleitoral. Todo mundo ficou de olho neste belo fundo eleitoral.

O presidente está exigindo que o fundo seja usado de forma transparente na estruturação do partido para se preparar para as eleições municipais do ano que vem e assim se formar realmente uma base sólida que não dependa só dele. Fazer isso está difícil porque a cobiça vai longe.

Hoje a gente tem quatro grupos dentro do partido. Parece o PT dos tempos em que estava no poder e tinha facções com nome. O primeiro grupo é o que está com o presidente e está correndo risco.

Se muita gente deixar o partido, de um modo ou de outro, pode ser enquadrado na lei partidária e ser punido. Tem gente que está correndo esse risco, mas está com o presidente onde é que ele esteja.

O segundo grupo é o que está receoso. Esses querem ficar com o presidente, mas têm medo de perder voz, espaço e força. Eles estão indecisos. Em terceiro lugar é o grupo que vai deixar a corda esticar até o fim para ver de que lado fica – eles vão ficar do lado mais seguro e forte dessa luta.

Por fim, tem o pessoal que está com o presidente do partido, Luciano Bivar. Esse é o pessoal que está de olho nos recursos. Eles gostam de administrar, porque nunca conheceram tantos recursos e acham que vão gostar. Esse é o problema dentro do PSL.

Julgamento pretérito
No Supremo, quinta (17) vai haver mais um julgamento sobre prisão em segunda instância. Se aprovado, o sujeito que for condenado em segunda instância, depois de ter o recurso negado, ele tem que ir preso.

O STF já decidiu isso, mas vai decidir de novo, são essas coisas da Justiça brasileira. Eles vão decidir sobre a decisão pretérita. Na maior parte dos lugares do mundo o sujeito que é condenado pelo juiz de primeira instância vai para a cadeia e depois recorre. Se o tribunal conceder o recurso, o sujeito sai da prisão.

Aqui no Brasil é diferente, o sujeito fica até o trânsito em julgado solto, que é até o fim, é até que não tenha mais chances. Paulo Maluf ficou 25 anos esperando para ser preso, agora ele está na prisão domiciliar. É uma coisa incrível a impunidade brasileira prevista em lei.

Fizeram o pacote anticrime para entre outras coisas acabar com a impunidade; pegar corrupto, traficante, assaltante com mais facilidade – porque todos eles têm muitos direitos – e, no entanto, até o Tribunal de Contas da União impede que o governo faça propaganda desse pacote.

O pacote quer combater o crime, conforme o compromisso do candidato Jair Bolsonaro na campanha eleitoral. O presidente ganhou 58 milhões de votos de gente que quer acabar com o crime, com a insegurança, com o medo, com os assaltos, com as balas perdidas, com os homicídios e sobretudo com a corrupção.

Agora, a Advocacia-Geral da União vai entrar com um recurso no Tribunal de Contas da União para ver se resolve esse impedimento. É incrível pensar que tem gente torcendo pelo crime e vai contra o endurecimento das leis. Esse endurecimento nem é endurecimento, é uma lei normal. Aqui no Brasil as leis são tão fraquinhas que nós temos o reinado da impunidade.

Missão para Marinha
O óleo que está no Nordeste é petróleo venezuelano e ninguém sabe de onde saiu. Estão falando em navio fantasma. É um navio clandestino que não tem registro em lugar nenhum, não tem bandeira e faz contrabando.

Será que os nossos aliados estadunidenses não têm imagem de satélite dessa mancha de óleo e descobrem de onde é que veio e de onde é o navio. Seria ótimo se avisassem onde é que está esse navio para dar uma missão para a Marinha brasileira.

Alexandre Garcia



Luciano Bivar é alvo de operação da PF que apura “laranjas do PSL”
O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, é alvo de operação da polícia federal nesta terça-feira (15) que investiga o esquema de candidaturas laranjas nas eleições 2018 no partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços em Pernambuco e foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A defesa de Bivar criticou o inquérito e classificou a operação como um "absurdo completo". No início de outubro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por envolvimento no esquema. Por lei, cada partido deve garantir o mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino.

Defesa de Luciano Bivar diz que operação é “absurdo completo”
A defesa do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, classificou a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (15) sobre o esquema de candidaturas laranjas no PSL como “absurdo completo”. Ao portal G1, o advogado Ademar Rigueira comentou os mandados de busca e apreensão ligados ao presidente do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. "É um absurdo completo. Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O delegado está fazendo uma pescaria para encontrar alguma coisa", disse.

Guedes assina portaria que eleva para US$ 1 mil limite de compras em free shops
O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira (14) uma portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem no exterior. A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira com entre o Brasil e o Paraguai vai aumentar de US$ 300 para US$ 500. A medida vai valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
A mudança foi um pedido de Bolsonaro ao ministro da Economia, e só vale para as compras nos free shops. O limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500 para viagens aéreas e US$ 300 para percursos terrestres.

Liberando verbas
O governo federal anunciou que vai liberar aos ministérios R$ 7,12 bilhões do Orçamento deste ano que estavam bloqueados. A medida foi possível por causa da inclusão no orçamento dos cerca de R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro.

"Bancada lavajatista" agiliza tramitação de PEC da 2ª instância
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada "bancada lavajatista". O texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi apresentado no ano passado, mas não chegou a ser analisado. A relatora, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 15, e a intenção é votá-lo no mesmo dia.

Crédito imobiliário
A sequência de cortes na taxa básica de juros (Selic) e a redução dos juros cobrados pelos bancos para o financiamento da casa própria deixaram a portabilidade do crédito imobiliário mais atraente – e têm feito os brasileiros a trocar de banco. Ao transferir a dívida, o consumidor pode reduzir o valor das parcelas, melhorar as condições do empréstimo e economizar dinheiro.