Consumidor em Pauta - 10.10.2019 - Direito de Família - Dr. Ernesto Netto

Falta compliance no PSL. Mas o que é isso?

Prossegue o que Bolsonaro chamou de briga de marido e mulher entre ele e o PSL. Só que briga de marido e mulher muitas vezes fica entre quatro paredes - essa já foi para fora.

O presidente deu uma entrevista importante para Cláudio Dantas, do Antagonista, explicando as razões de porque ele está criticando o partido. É por causa das eleições do ano que vem e talvez pelo mau uso do fundo partidário. Ele disse que recebe R$ 8 milhões e que nem todos os diretórios estão recebendo.

Bolsonaro falou também que tem de haver um comando estadual, porque senão o partido pode ter uma surpresa; e que a bancada é grande, mas tem que deixar de lado a vaidade, a arrogância e a petulância de alguns. Basicamente, a executiva do partido – que tem que mostrar que é diferente – impôs líderes na Câmara e no Senado que não foram eleitos.

Em uma palavra, Bolsonaro falou algo que eu gostaria de desenvolver aqui. O presidente disse que o partido tem que ser organizado e ter compliance e investir o fundo partidário em crescimento do partido e em eleições.

O que é compliance?

Compliance é adquirir a confiança da comunidade em que opera. E isso serve para todos os partidos. Compliance é mudar essa cultura partidária, estar comprometido com a comunidade, com a ética.

A administração de um partido tem que ser um exemplo de virtudes, não aquela administração de partido que só operava propina. Os partidos têm que ter transparência, legalidade e eficiência. Têm que ter órgãos internos de controle para receber denúncia, fazer auditoria em ações suspeitas que acabam expondo o partido.

É um compromisso com o eleitor, com a população e também com o dinheiro público que o partido usa.

As contas de Aécio

O TSE aprovou com ressalvas ontem (10) as contas da campanha de 2014 de Aécio Neves. Imaginem se ele tivesse sido eleito. Ele teria passado um mandato de quatro anos e só agora teria o veredicto das contas. Que coisa incrível...

Já existem muitos casos de prefeito e governador que só descobriram no fim do mandato que foram utilizados meios proibidos na lei eleitoral. Ou seja, a eleição foi ilegal. Não precisa mais ter TSE só para isso. Basta colocar uma autarquia para fazer eleição.

Há propostas de mudanças para que saia do TSE a investigação de contas de lavagem de dinheiro e de corrupção porque o tribunal não tem instrumentos para isso.

O TSE é um órgão burocrático de aprovação de contas. É risível e ridículo. Imagina o dinheirão e a energia que gastaram para levar quase cinco anos para examinar as contas do candidato de 2014.

Essa tal de saidinha...

Para festejar o Dia das Crianças vão soltar a mulher que matou a filha Isabella Nardoni. Vão soltar também Suzane Richthofen, que matou o pai e a mãe. Elize Matsunaga, que esquartejou o marido, também vai sair. Acho que está na hora da gente pensar um pouco sobre essas questões.

Canonização da Irmã Dulce

Domingo (13) é a canonização da Irmã Dulce. Vão para o Vaticano: o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o ex-presidente da República José Sarney; o procurador-geral da República, Augusto Aras, que é da Bahia. Também irão outros milhares de baianos.

Eu achei muito interessante as revelações do publicitário Nizan Guanaes, que é também um benemérito de obras sociais. Ele lembrou que Irmã Dulce ampliou o Hospital Santo Antônio, que hoje é imenso e que ela fez com o trabalho dela, apesar das restrições pulmonares que a debilitaram. Tinha um espírito fortíssimo.

Chegava o final do mês e ela tinha milhões para pagar e não tinha de onde tirar. Então as pessoas perguntaram: “Irmã Dulce, como é que a senhora faz?”. E ela respondeu: “Isso não é problema meu. Isso é problema de Santo Antônio, e eu deixo nas mãos dele”. Sabe quem era esse santo? Antônio Carlos Magalhães.

Então eu concluo que neste domingo durante a canonização um pouco de santidade também respinga no ACM. 

Alexandre Garcia

Nobel da Paz vai para primeiro-ministro da Etiópia

O primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (11) "por seus esforços para alcançar a paz e a cooperação internacional e, em particular, por sua iniciativa decisiva para resolver o conflito de fronteira com a vizinha Eritreia", disse Berit Reiss-Andersen, presidente do Comitê Nobel, que decide o vencedor.

O ex-oficial de inteligência, de 43 anos, inaugurou uma era de esperança de paz e maiores liberdades no segundo país mais populoso da África, que há muito tempo é governado por regimes autoritários. Ao assumir o cargo em abril de 2018, Abiy iniciou a libertação de milhares de presos políticos, baniu várias organizações políticas, processou ex-funcionários acusados ​​de tortura e prometeu levar a Etiópia para suas primeiras eleições livres e multipartidárias em 2020.

Marinha vai notificar 30 navios após triagem sobre manchas de óleo

Pelo menos 30 navios-tanque de dez países serão notificados pela Marinha para prestarem esclarecimento. O comunicado foi feito na quinta-feira (10) "após uma triagem das informações do tráfego mercante na região de interesse". A Marinha não informa quais são os dez países cujos navios trafegaram pelo litoral brasileiro desde o vazamento de óleo que sujou as praias nordestinas no início de setembro - 139 locais em 63 municípios de nove Estados do Nordeste foram atingidos. A Marinha entrará em contato com as autoridades competentes dos países dessas bandeiras, com a Organização Marítima Internacional e com a Polícia Federal. A triagem inicial focou em quase 1.100 navios-tanque que circularam entre 1º de agosto e 1º de setembro numa área de 800 km de distância da costa brasileira, entre Sergipe e Rio Grande do Norte. A Venezuela foi um dos países identificados pela Petrobras no derramamento de óleo no litoral nordestino.

Fernando Collor é alvo de operação da Polícia Federal

O senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) é alvo da operação Arremate, da Polícia Federal, realizada em Curitiba e Maceió nesta sexta-feira (11). Segundo o portal G1, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão. A suspeita é de que Collor comprava imóveis em leilões públicos, por meio de um representante, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, com o objetivo de ocultar recursos de origem ilícita. Os valores podem chegar a R$ 6 milhões, sem correções. A PF apura os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, falsificações e pelo tipo penal de integrar organização criminosa.

TST suspende ações sobre validade de norma coletiva e aguarda decisão do STF

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quinta-feira (10) pode suspender temporariamente até 60% dos processos no país, segundo o ministro Vieira Mello. A medida vale para ações na Justiça do Trabalho que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão dos ministros ocorreu no julgamento realizado pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o negociado pode prevalecer sobre o legislado - ainda não há data definida para análise. Para os ministros do TST, em julho, o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, foi abrangente ao determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos” que se referem à validade de cláusula de acordo coletivo, e não apenas ao tema da ação no STF, sobre horas de deslocamento (in itinere). A divergência no voto foi aberta pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que suscitou repercussão geral e foi acompanhado pela maioria dos ministros.

Bolsonaro vai percorrer países árabes em busca de recursos de fundos

O presidente Jair Bolsonaro viaja no fim de outubro para apresentar a investidores dos Emirados Árabes Unidos (EUA), do Catar e da Arábia Saudita, projetos do governo na área de infraestrutura. A viagem está prevista para ocorrer entre os dias 27 e 30 deste mês. A comitiva do presidente deve ser formada por mais de 100 empresários, além de oito ministros, com o objetivo de levar o programa de parcerias e concessões - os investimentos são estimados em até R$ 1,2 trilhão. A ideia é ampliar a participação do Brasil em fundos soberanos dos países do Oriente Médio, que chegam a US$ 1 trilhão nos EAU; US$ 540 bilhões, no Catar; e US$ 850 bilhões, na Arábia Saudita. Entenda a estratégia do governo Bolsonaro de se aproximar do mundo Árabe sem criar atrito com Israel.