Na terra da Lava Jato, juízes pedem que

Bolsonaro vete abuso de autoridade

 

Representantes de diversas associações da magistratura, do Ministério Público e das polícias, nos âmbitos federal e estadual, reuniram-se, nesta segunda-feira (19), na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para uma manifestação em defesa do veto ao projeto de lei de abuso de autoridade.

Cerca de 50 juízes, promotores, policiais federais, militares e civis e auditores promoveram um ato público para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete o projeto, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, que, na visão deles, enfraquece a independência do Judiciário, do MP e das polícias.

“Não somos contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”, diz nota divulgada pelo movimento.

O presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, André Glitz, afirmou que uma eventual sanção do projeto pelo presidente é uma ameaça à capacidade de resposta das polícias e do MP à criminalidade. Para ele, a aprovação do projeto “é o aspecto de uma reação que é muito maior. A reação de parte do poder político que foi atingido pelas últimas operações policiais vem também em forma de legislação. Como já aconteceu na Itália, em outros países e, agora, no Brasil”.

Ele conta, uma das questões mais criticadas pelos promotores no projeto é a figura da justa causa fundamentada. “O promotor só pode oferecer denúncia tendo justa causa fundamentada, mas sequer sabemos o conceito desta expressão porque ela não existe. Agora, no final de um processo que resultar em absolvição, o promotor pode ser responsabilizado e responder criminalmente por ter denunciado”.

Por identificar vários pontos controversos na proposta, o representante do Ministério Público defende o veto total da proposta. “Essa questão cabe muito mais à análise técnica da presidência da República. Existem muitos trechos preocupantes neste projeto de lei, expressões vagas que colocam em risco o exercício da nossa atividade. Entretanto, para que não tenhamos uma colcha de retalhos, é que o projeto seja integralmente vetado, e que discutamos a questão do abuso de autoridade em projetos melhores e mais completos que já foram apresentados no Congresso”.

Fonte: Gazeta do Povo

Consumidor em Pauta - 16 .08.2019 - Direito Previdenciário - Dr. Luis Gustavo F. Ramos

Dia do Ciclista: campanha alerta 

sobre uso seguro da bicicleta

A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês.

Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a  rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado, ou seja, com capacete, que é algo fundamental, e obedecer às regras”, disse o ortopedista.

Conscientização

“Acho que essa orientação, essa conscientização é importante, baseada no aumento das lesões que os ortopedistas têm encontrado”. Um trauma no crânio, como resultado de uma queda de bicicleta, por exemplo, pode representar risco para o ciclista. Moisés Cohen informou que as fraturas mais comuns quando o ciclista cai da bike são da clavícula, na região do ombro. “A articulação do ombro é aquela que é mais comprometida nas quedas. E a Sbot vive alertando para isso”.

Para evitar que fraturas e outras lesões aconteçam, a entidade recomenda que os ciclistas se protejam, tomem cuidado e andem em lugares adequados, com bicicletas também adequadas. “Acho que essa é uma campanha importante para a conscientização da população”, reforçou. A campanha é online e cada regional da Sbot tem liberdade para divulgá-la da forma que preferir.

Cohen alertou que não há no Brasil dados referentes a ciclistas que ficaram com sequelas irreparáveis e que, “muito provavelmente”, incluem traumas na cabeça, coluna, pernas e braços, que resultaram em afastamento do trabalho, perda da capacidade de realizar tarefas simples do dia a dia e, até mesmo, pedalar.

Segundo a Sbot, a cada dois dias, pelo menos um ciclista internado em hospital público de São Paulo morre vítima de acidente de trânsito. As principais causas de acidentes são embriaguez de motoristas de automóvel, desrespeito às leis de trânsito e bicicletas no mesmo espaço que outros veículos.

Motoristas

A campanha não se prende apenas ao ciclista. O presidente da Sbot ressaltou que, indiretamente, a campanha é mais importante para o motorista de automóveis, ônibus e caminhões, porque os acidentes graves que ocorrem nas cidades são principalmente causados por esses condutores de veículos. Os acidentes são de grande monta e, geralmente, ocorrem à noite, vitimando em especial ciclistas que pedalam em grupo. “Você tem os dois lados: o lado da queda casual e o lado dos acidentes que trazem, geralmente, consequências muito mais sérias”.

A campanha visa a estimular a população a agir com cidadania e segurança. Entre as recomendações feitas pela Sbot aos ciclistas estão o respeito às leis de trânsito; o uso das ciclovias; o cuidado ao passar por carros estacionados; a circulação sempre do lado direito da via, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido dos veículos. Além disso, respeito, atenção e prevenção são palavras-chave para quem usa a bicicleta diariamente, lembra a entidade.

As dicas de segurança incluem equipamentos (usar sempre capacete, luvas e óculos); iluminação (usar sempre luz branca na frente e vermelha atrás); velocidade (andar em uma velocidade compatível à via); não ultrapassar o sinal vermelho; usar sempre calçados fechados para pedalar; e seguir a orientação ergonômica para evitar possíveis problemas no joelho.

Fonte: Agência Brasil

A Lava Jato é invencível

Como o Brasil é chegado a um faniquito, vale esclarecer de saída: projeto nenhum vai acabar com a Lava Jato, canetada nenhuma vai acabar com a Lava Jato. A operação que mudou o Brasil é uma força-tarefa – composta de integrantes abnegados de instituições que não foram inventadas ontem: Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Justiça. E a justiça continuará sendo feita enquanto houver uma força-tarefa de excelência mobilizada para isso.

A lei contra Abuso de Autoridade é, evidentemente, um abuso – e foi empurrada goela abaixo da Câmara dos Deputados pelo bibelô da imprensa panfletária, Rodrigo Maia.

Como você sabe, o presidente da Câmara foi ungido por boa parte da mídia como uma espécie de Rui Barbosa do Centrão – o novo gênio da articulação política nacional. Venderam a história cômica de que a reforma da Previdência – elaborada pela equipe de Paulo Guedes e pautada graças ao apoio popular a essa equipe – foi um milagre de Rodrigo Maia.

Essa comédia foi comprada como verdade por muita gente inocente – o que não falta nesse país cheio de culpados – e replicada mundo afora como uma fábula de “resistência democrática”. Ou seja: Rodrigo Maia, um típico produto carioca que começa e acaba na embalagem, sem densidade política nem eleitoral, sem brilho, sem carisma, enfim, sem nada dentro, vira um Napoleão Bonaparte contra o fascismo imaginário. Mas na malandragem da lei do Abuso de Autoridade ele milagrosamente some.

Chega a ser comovente que grandes veículos de comunicação continuem acreditando nessa aposta ridícula – Rodrigo Maia como o androide que substituirá os governantes de direito e privatizará o palácio, ou o deixará na sombra de um “parlamentarismo branco” (pode rir que é de graça). Foi assim na conspiração operada por Rodrigo Janot com a delação arranjada de Joesley e a cumplicidade do STF.

Esse foi o mais escandaloso caso de abuso de autoridade da história recente do Brasil – uma conspiração Tabajara que tinha entre seus cenários a investidura de Maia como o herdeiro da nascente República da JBS. Deu espetacularmente errado, mas um ano depois estavam eles aí de novo conspirando contra o governo – e tentando sabotar, ostensiva e pessoalmente, o próprio Paulo Guedes e Sergio Moro, atacados de forma sistemática e vil pelo próprio Rodrigo Maia, o Mahatma Gandhi do balneário.

Nunca se vira no Brasil um presidente da Câmara cuspindo impropérios quase diariamente contra autoridades do governo, qual um Jean Wyllys de condomínio. Nem Eduardo Cunha, em sua guerra letal com o PT, foi visto numa semelhante sequência de achincalhes – a cada vez que os holofotes amigos se acendiam. Luz, câmera, conspiração.

A ideia era fazer o governo chegar morto-vivo aos seis meses de vida, sem condições de reformar nada. Mas conspirador Tabajara está fadado a vitaminar o inimigo – e foi o que aconteceu. Aí, se a reforma da Previdência se tornou inevitável, era melhor transformar o sabotador em herói.

O mais importante efeito, portanto, da manobra obscura de imposição da lei do Abuso de Autoridade foi mostrar quem é Rodrigo Maia – se é que os inocentes conseguiram vê-lo dessa vez, já que o herói de outrora, estrela cativa das manchetes e telejornais, ficou subitamente tão discreto que quase nem sai na foto.

Se arroubos como essa lei do Abuso pudessem matar a Lava Jato, o STF já a teria exterminado há muito tempo. Os supremos companheiros tentaram de tudo para blindar Lula, Dilma e os cardeais do petrolão. Foram capazes até de inventar uma “liberdade provisória” para soltar o maior ladrão do país – com a premissa da suspeição de Sergio Moro a partir daquelas mensagens roubadas, não periciadas e não reveladoras de nada que manchasse o processo judicial. Contando ninguém acredita.

Já tinham tentado melar a devassa tirando inquéritos das mãos de Moro, pulverizando investigações da Odebrecht, tentando jogar a opinião pública internacional contra a operação que atingia os anjinhos do PT – enfim, tentaram de tudo. E tudo sem sucesso. A cada embaraço que se tentou criar, a missão soube se reorganizar e crescer.

Assim continuará sendo, enquanto a força-tarefa contar com servidores preparados, corajosos e dispostos a levar a missão adiante. E enquanto os democratas de butique não acabarem com a democracia.

Guilherme Fiuza

Davi Alcolumbre se distancia de

aliados e se aproxima de Renan

Aliados de primeira hora de Davi Alcolumbre estão decepcionados com a postura pouco “combativa” do presidente do Senado. O grande motivo da discórdia: ele engavetou pedidos de impeachment de ministros do STF e a CPI da Lava Toga. Esses senadores acham que o “novo Davi” se acostumou ao status quo. Ele tem, inclusive, se aproximado de Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário na disputa pelo comando da Casa. O grupo que bancou Davi na ocasião era formado, majoritariamente, por senadores estreantes, lavajatistas e do PSL.

Desde a volta do recesso, Renan reuniu-se com Alcolumbre ao menos três vezes. Trataram de Previdência e PECs que restringem a atuação do STF – a estas últimas, o senador do MDB é contrário.

A interlocutores, o ex-presidente do Senado tem afirmado que seu sucessor faz o melhor pela harmonia entre os Poderes.

Alcolumbre briga na Justiça para não dar publicidade a gastos do Senado. Se inspirou num ato assinado pelo então presidente Renan Calheiros para negar acesso retroativo às notas fiscais.

Fonte: Estadão

SUICÍDIO JUVENIL

O Seminário de Atenção à Saúde Mental da Infância e Juventude será realizado nesta segunda-feira, 19, das 8h30 às 17h30, na Cinemateca Capitólio. Em 24 horas, as vagas foram esgotadas. O encontro busca debater o suicídio no Brasil, a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. O seminário é promovido pela Unidade das Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, junto com a Rede Pró-Educar. No final do seminário, será exibida a produção gaúcha Yonlu, filme baseado na história real de um garoto de 16 anos. Após a exibição, será realizado um debate com o diretor e roteirista Hique Montanari, o voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), Domício Brasiliense, e o doutor em Psicologia Clínica Luis Zambom.

INCLUSÃO ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) promove neste ano a Semana Municipal de Inclusão Escolar, ação paralela às atividades da 22ª Semana da Pessoa com Deficiência. Com o propósito de divulgar o protagonismo do trabalho inclusivo na rede municipal de ensino, será realizado o encontro Tessituras do Fazer Pedagógico, para troca de experiências e apresentação boas práticas. O evento começa nesta segunda-feira, 19, e segue até o sábado, 24, quando a Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental (Emeef) Profº Elyseu Paglioli comemora 31 anos de ensino.  A abertura ocorrerá na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), parceira da Smed na realização da Semana, com o painel Educação inclusiva, políticas públicas e escolarização, das 19h às 21h, na sala 102.

SAÚDE MÓVEL

A Unidade Móvel de Saúde (UMS) leva atendimento, neste mês de agosto, a comunidades de cinco diferentes locais da Capital: Vila Dique, estrada dos Quirinas, Loteamento Santa Terezinha, Fundação Pão dos Pobres e bairro Lageado. O atendimento ocorre sempre das 9h às 12h e das 13h às 16h e é prestado por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Moradores do Loteamento Santa Terezinha serão atendidos nesta segunda-feira, 19, na avenida Voluntários da Pátria, 1940 (próximo ao Centro Social Marista Irmão Bortolini). A UMS circula pela Capital, atendendo principalmente as regiões de difícil acesso, com moradores impossibilitados de receber atendimento médico ou que não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. A estrutura tem capacidade para realizar consultas médicas e atendimentos de enfermagem, oferecer vacinas, curativos, procedimentos e medicamentos, além de exames rápidos.

PATRIMÔNIO CULTURAL

A Semana do Patrimônio Cultural de Porto Alegre prossegue até o dia 24 e inclui atividades como seminário, caminhada guiada, roda de conversa, oficina, workshop e cinema. Promovida pela Coordenação da Memória Cultural (CMC) da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a programação tem atividades em praças, ruas e instituições da prefeitura e do governo do estado, bem como em espaços privados da Capital. Nesta segunda-feira, 19, haverá roda de conversa sobre os patrimônios dos museus, às 10h, no Museu da Ufrgs (avenida Osvaldo Aranha, 277), com Zita Rosane Possamai, professora do Curso de Museologia da Ufrgs, Amanda Eltz, historiadora e mestranda,  Alexsandro Witkowski, historiador e mestrando em museologia, e mediação de Leticia Brandt Bauer, diretora do Museu de Porto Alegre. Às 14h, a atividade será uma visita aos chalés do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho (avenida Bento Gonçalves 1129,  Santo Antônio). O local era uma antiga chácara com seus dois chalés. 

EMPREGOS

Para quem está à procura de emprego, a semana começa com 281 postos de trabalho disponíveis no Sine Municipal, a partir de segunda-feira, 19, até que as vagas sejam preenchidas. Entre as oportunidades oferecidas, a maior demanda é para Sinaleiro, na orientação de guindastes e equipamentos similares, com 51 vagas, seguida de Técnico de Farmácia, com 30 postos abertos. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado. A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na Avenida Sepúlveda esquina com a Mauá, Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

A programação de atividades da Coordenação de Educação para a Mobilidade (CEM) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) prossegue nesta semana. Estão previstas, nesta segunda-feira, 19, palestra para alunos do Centro de Formação de Condutores Aliança (av. Assis Brasil nº 1.726), às 10h, e ação do Motociclista Seguro no Largo Glênio Peres, Centro Histórico, às 14h. As atividades acontecem com base em pesquisas do Programa Vida no Trânsito (PVT), parceria entre EPTC, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Detran, que apontam  o segmento dos pedestres como um dos mais expostos à acidentalidade na circulação da Capital, junto com os motociclistas.

PLANO DIRETOR

A primeira Consulta Pública sobre o Plano Diretor já está aberta e ficará disponível na plataforma do OP Digital até o dia 9 de setembro (clique aqui para acessar). O objetivo é identificar algumas necessidades da população, vinculadas à cidade e ao bairro de residência. Com a assinatura do Memorando de Entendimento entre a prefeitura e a ONU Habitat, com o apoio do Pacto Alegre, em 8 de agosto, foi oficialmente aberto o processo externo de revisão do Plano Diretor, um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento sustentável do município. 

Fonte: PMPA

O presidente é comandante das Forças Armadas 

e não seria da PF? Mais uma fofocalhada

O Banco Central faz a pesquisa Focus e as divulga todas as segundas-feiras, e já está se preparando para anunciar uma nova pesquisa sobre a expectativa de crescimento do PIB. E lembre-se: o crescimento é causa de emprego, de abertura de vagas.

A avaliação da última segunda-feira (12) é 0,81% para 2019, mas mantém a previsão para o ano que vem de 2,1% de crescimento. O que significa um certo otimismo - não é um grande crescimento, mas em relação ao restante do mundo é, sim, um bom crescimento.

Há um certo otimismo como consequência das reformas deste ano, da Previdência e da Tributária, principalmente. Já se comenta que será aprovada a criação do imposto único Federal: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir os impostos federais e facilitar o pagamento de tributos para as empresas.

Ao mesmo tempo, a reforma Tributária vai desonerar a folha de pagamento e reduzir a alíquota de imposto de renda da pessoa jurídica, isto é, das empresas. Assim, estimulando as empresas, o crescimento e o emprego.

Agora, o que mais estimula emprego e crescimento é o otimismo. E o entusiasmo gera investimento. Foi assim que o Brasil cresceu por três anos consecutivos, a uma média de mais de 11% ao ano, que foi chamado de milagre brasileiro.

Parabéns, Embraer

Na Assembleia Legislativa de São Paulo será entregue a condecoração máxima - no dia de hoje (19) - a um dos fundadores da Embraer, no aniversário de 50 anos da empresa. Ele é um coronel da Aeronáutica, engenheiro e ex-ministro: Ozires Silva. O coronel é um inovador.

Eu tenho orgulho de tê-lo conhecido bem no início da Embraer. Ele sempre me contava sobre as viagens dele aos Estados Unidos em busca de licenças das empresas aeronáuticas tradicionais para que a Embraer começasse a produzir aos seus aviões, como o Tucano e o Bandeirante.

Hoje a empresa está produzindo grandes aviões - como os de transporte militar, aviões de longo percurso para mais de cem passageiros. São aviões vendidos no mundo inteiro e fazem o maior sucesso.

Eu tenho orgulho de dizer que sou amigo de Ozires Silva, um homem absolutamente correto e capaz. Ele é um dos grandes cérebros do Brasil.

Truques da aposentadoria

O Supremo aprovou o orçamento de 2020 sem aumentar os salários dos ministros que compõe a casa. O salário deles formam o teto, o limite no serviço público.

Só que esse é um limite ultrapassado com mil truques - e que vai longe. Tem gente se aposentando no serviço público com R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil. Só a aposentadoria já supera o limite do Supremo.

Abuso de autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade vai para o presidente da República nesta semana - e ele deve vetar muita coisa. Tem muita coisa boa nesta lei, mas a maior parte é veto.

Imagine que o projeto original, de autoria de Randolfe Rodrigues, foi totalmente alterado por Renan Calheiros

Na Câmara, enquanto o PSL estava meio confuso e de braços levantados para exigir votação nominal, o presidente Rodrigo Maia simplesmente determinou que, por votação simbólica, o projeto estava aprovado.

Chefe da Polícia Federal, sim

Tem gente viajando pensando que a Polícia Federal é autônoma. Não é. Ela é um órgão de estado chefiada pelo chefe de governo. Aliás, o chefe de governo é o comandante supremo das Forças Armadas e não seria o comandante supremo da Polícia Federal?

Eu estou contando isso porque fizeram uma fofocalhada por causa da substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Como se sabe, esse é um estado muito especial em segurança pública.

Diz a PF que o superintendente pediu para sair e voltar para Brasília. Mas fizeram uma fofocalhada e o presidente chegou a responder “Eu não sou um presidente banana. Eu sou o chefe e vou exercer minha chefia”. Não adianta ter poder se o poder não for exercido.

A Noruega que pare de matar baleias

Outro dia eu falei aqui sobre o nióbio na cabeça do cachorro. O meu amigo que me deu essa informação, Zeltinho Machado, pediu para esclarecer que fica na região de Sete Lagos, um pouquinho ao sul.

Lá está cheio de ouro e cheio de grandes remédios indígenas usados há muito tempo. É por isso que a Noruega - cuja empresa em Barcarena conseguiu poluir mais que todos os garimpos do Brasil juntos - fica querendo nos dar lição enquanto mata baleia.

Alexandre Garcia

Bolsonaro bateu o martelo sobre nome do novo PGR, diz revista

O presidente da República, Jair Bolsonaro, escolheu o nome do novo procurador-geral da República (PGR). De acordo com o Radar da revista Veja, emissários do Planalto avisaram aos dois principais cotados para o cargo de que o escolhido é o subprocurador no Rio de Janeiro Antônio Carlos Simões Soares. O anúncio oficial deve ocorrer até terça-feira (20). A escolha, diz a revista, tem relação com a escolha do primeiro filho e senador, Flavio Bolsonaro, e ao advogado Frederick Wassef.

Procuradores dizem não temer Lei de Abuso, mas abuso na criação da lei

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se manifestou contrário à Lei do Abuso de Autoridade e indicou que há inconstitucionalidades no texto e na maneira como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em nota pública, a associação diz esperar que a lei seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e afirma: "Não se teme uma 'Lei de Abuso de Autoridade', mas o abuso na criação da referida lei".

Entidades de juízes, delegados e procuradores têm se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade e sua votação na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica.

Estatais gastam mais com salários do que com obras de água e esgoto

Um estudo do Ministério da Economia, aponta que as empresas públicas de saneamento gastaram entre 2010 e 2017 mais com salários do que com melhorias no sistema de água e esgoto.

No período, a folha de pagamento das empresas consumiu R$ 68,1 bilhões, quase R$ 8,5 bilhões a mais do que os investimentos, que totalizaram R$ 59,7 bilhões. Os dados serão usados pelo governo para argumentar que a resistência a mudanças na legislação que aumentariam a competição no setor é fruto de lobby de funcionários que buscam manter altos salários nas estatais.

'Rei Arthur'

O Fantástico descobriu o paradeiro de um dos maiores foragidos da Justiça brasileira: Arthur Soares, conhecido como o "Rei Arthur". O empresário é acusado de envolvimento em um escândalo internacional: a compra de votos para a eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Desde 2017 existe uma ordem de prisão contra ele, que também está na lista de procurados da Interpol. Mas ele leva uma vida de luxo em Miami, nos Estados Unidos.

PIS-Pasep

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar hoje os recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep – uma modalidade diferente do abono salarial - para beneficiários de todas idades e que não precisam se enquadrar nos critérios anteriores como aposentadoria ou doenças graves.

Concursos

Ao menos 197 concursos estão com inscrições abertas hoje e reúnem mais de 25 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 35.462,22 para vaga de procurador no Tribunal de Contas de Rondônia.

Bolsonaro: Argentina está cada vez mais próxima da Venezuela

O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer comentários sobre o processo sucessório na Argentina na manhã deste domingo e disse que o país vizinho está cada vez mais próximo da Venezuela, em seu perfil no Twitter. "Com o possível retorno da turma do Foro de São Paulo na Argentina, agora o povo saca, em massa, seu dinheiro dos bancos. É a Argentina, pelo populismo, cada vez mais próxima da Venezuela", afirmou ele, referindo-se à chapa liderada por Alberto Fernández e que conta com a ex-presidente Cristina Kirchner, como vice.

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.