Temer vira réu por mala de R$ 500 mil da JBS

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília Rodrigo Parente Paiva pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a mala de R$ 500 mil da JBS. Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

 “Assim, pelos relatos apresentados e devidamente materializados nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos no curso das investigações efetivadas no âmbito do Inquérito Policial 4517/STF, encontram-se presentes, pois, os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do crime imputado e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”, anotou o magistrado.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria requereu à Justiça abra ação penal contra o emedebista. O juízo da 15ª Vara acolheu a solicitação.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.

Moro toma café com Maia para selar a paz

Foto: Estadão/Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta (28) o ministro Sergio Moro, da Justiça, para um café da manhã. No encontro, Moro levou a Maia uma pequena estátua religiosa de presente; e a paz entre os dois foi selada. Maia ainda prometeu que o projeto anticrime de Moro vai começar a andar na Câmara.

A reunião ocorre depois de um desentendimento público entre os dois, em que Maia chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso.

O café da manhã foi mediado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, que também estava presente. “Os dois inauguraram um clima de paz”, disse a deputada. Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu inclusive a acelerar a discussão do projeto anticrime no parlamento. Os dois combinaram ainda que a proposta passará a tramitar ao mesmo tempo no Senado.

“Foi uma conversa muito produtiva em que eles alinharam toda a tramitação do pacote anticrime. Maia se comprometeu a acelerar a tramitação das propostas e a usar todos os procedimentos regimentais”, afirmou ainda a parlamentar.

“Ao mesmo tempo, um senador apresentará o projeto no Senado. Os dois vão tramitar paralelamente. Assim, quando a votação na Câmara se encerrar, a discussão no Senado já estará adiantada e a aprovação será rápida lá também”, afirmou Joice.

Foto: PMPA/Divulgação

LAÇADOR - A plataforma de andaimes que será usada durante a visita ao monumento O Laçador está pronta. A empresa parceira e responsável pela estrutura, JOG Engenharia de Andaimes, finalizou o restante do projeto, que inclui área com cobertura temporária, bancos, banheiros químicos e food trucks. Durante a Semana de Porto Alegre, a população terá a oportunidade de ver de perto O Laçador. A partir das 10h desta quinta-feira, 28, até o dia 31, o público poderá subir na estrutura para observar a estátua. Às 15h desta quinta, haverá a solenidade oficial de abertura, com autoridades. Nos demais dias, o horário será das 10h às 17h.
 

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - Após a atividade de segunda-feira passada no Centro da Capital, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) marcou nova ação educativa pela segurança dos motociclistas no trânsito, com abordagens e distribuição de material informativo. O evento, inserido na programação da Semana de Porto Alegre, com apoio do Lions Club Internacional, será na avenida Osvaldo Aranha, imediações do Hospital Pronto Socorro (HPS), das 11h às 14h, desta quinta-feira, 28. Além das abordagens pelos agentes da Coordenação de Educação para a Mobilidade (CEM) da EPTC, o evento terá vistorias gratuitas das motos, com orientações dos técnicos da EPTC aos condutores sobre a necessidade de manutenção dos equipamentos para evitar riscos de acidentes. 

CALÇADA SENSORIAL - Com o objetivo de sensibilizar o público sobre as dificuldades no cotidiano de Pessoas com Deficiência, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, por meio da Diretoria de Acessibilidade e Inclusão Social, realiza a Calçada Sensorial. Com foco nas pessoas com deficiência visual, o experimento estará disponível nesta quinta-feira, 28, das 13h às 17h, no Largo Glênio Peres. O evento integra a programação da Semana de Porto Alegre.

ENTORNO DA ARENA - Ocorre nesta quinta-feira, 28, audiência de conciliação para tratar da execução das obras do entorno da Arena. A audiência foi convocada pela juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e ocorre no âmbito da Ação Civil Pública 1.13.0012134-4, ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Estado. No mês passado, o MP pediu na Justiça o cumprimento do acordo firmado com a OAS para a execução das obras. A empresa entrou em recuperação judicial em 2015 e, desde o final de 2017, a prefeitura e o MP negociam com a empresa Karagounis para que assuma as obras. Todos os projetos e orçamentos apresentados pela empresa para a execução das obras no entorno da Arena foram aprovados pelo município.

GRÊMIO X JUVENTUDE - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) preparou esquema de trânsito e transporte para Grêmio x Juventude, nesta quinta-feira, 28, a partir das 21h, na Arena. O jogo é válido pelas quartas-de-final do Campeonato Gaúcho, com previsão de aproximadamente 16 mil torcedores. A linha Especial Futebol circulará com sete ônibus, saindo do Largo Glênio Peres, Centro Histórico, em direção ao estádio, a partir de duas horas antes da partida. O serviço de táxi será reforçado, com ponto de embarque e desembarque embaixo do viaduto da BR-448. A linha T2.3 /Arena, operada pela Carris, circulará com nove veículos articulados, tabela horária eventual para atendimento ao jogo. Serão disponibilizados, também, 23 lotações, posicionados na Av. Padre Leopoldo Brentano na saída do jogo.

TAXISTAS - Estão abertas as inscrições para os cursos de formação de motoristas de táxi e de ponto fixo e turismo. O curso é promovido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) e Departamento Municipal de Habitação (Demhab). As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de abril, no Sine Municipal, localizado na esquina da av. Sepúlveda com Av. Mauá, no Centro Histórico. Serão oferecidas 25 vagas. Para participar das aulas o candidato deve possuir habilitação e ter, no mínimo, 19 anos. Sem custos para os participantes, o curso tem 66 horas aulas e será ministrado entre 13 e 21 de maio, nos turnos da manhã e tarde. As aulas ocorrerão no auditório do Demhab (av. Princesa Isabel, 1.115 - bairro Santana). O candidato deve realizar o exame toxicológico que será feito pela EPTC. Se o resultado for positivo, ele não poderá realizar o curso.

Câmara aprova projeto que anistia partidos

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e os livra de sofrerem sanções da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. Os deputados ainda vão analisar destaques à proposta na semana que vem.

O texto alternativo do projeto – chamado de substitutivo – tem como relator o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e representa uma espécie de “pacote de bondades” às legendas.

Entre as benesses, está a anistia a siglas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas femininas em 2018. O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Para Paulinho da Força, “as multas do TSE têm sido exageradas”. 

O relator justifica as medidas pela necessidade de uma “nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após a proibição da doação de empresas a partidos e candidatos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. “Nessa toada, verifica que os recursos do Fundo Partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única”, diz o texto.

Em outro ponto, o relator propõe que a Receita não poderá mais cancelar “o cadastro dos órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição”.

Outra alteração aprovada nesta quarta-feira é a que estipula mandato de até oito anos para presidente de partido. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve entendimento de que cada mandato dura quatro anos. Não há, porém, limites para a reeleição.

Durante a votação, o plenário da Câmara rejeitou a tentativa do Novo de incluir uma emenda para reverter a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral de julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a suspeitas de caixa 2. 

A proposta do deputado Marcel Van Hattem  (Novo-RS) era alterar o Código de Processo Penal para manter estes tipos de casos na Justiça comum. A decisão do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava Jato. Procuradores argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para conduzir investigações de crimes complexos.