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Projeto da 2.ª instância já pode ir direto à Câmara.

Mas tendência é empacar no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em 2.ª instância judicial. A proposta, por tramitar em caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados – a não ser que haja um pedido formal de um grupo de pelo menos nove senadores, num prazo de cinco dias, para que a proposta seja votada no plenário do Senado.

A tendência é que, apesar de a CCJ ter agilizado a tramitação do projeto, a proposta seja desacelerada a partir de agora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já acenou que há uma intenção dos colegas de votar o tema no plenário. E ele anunciou que pretende pautar o projeto só em abril 2020.

Alcolumbre pretende esperar a Câmara encaminhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/2019, que também autoriza a prisão em segunda instância, mas por meio de alteração na Constituição e não na legislação comum. Alcolumbre havia firmado esse acordo com a Câmara – o que desagradou aos senadores da CCJ, que decidiram agilizar a tramitação do projeto.

Fonte: Gazeta do Povo