Paulo Guedes: “País começa
nesta
semana uma reforma de
Estado”
Um conjunto de medidas
será enviado nesta semana pelo governo ao Congresso naquilo que o ministro da
Economia, Paulo Guedes chamou de “transformação da máquina pública” e uma
“reforma de Estado”. "Não é pacote, é agenda de trabalho", disse.
Para o Senado serão
enviadas três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a primeira muda o
pacto federativo e propõe a soma dos gastos obrigatórios com saúde e educação;
a PEC da emergência fiscal institui gatilhos para conter gastos públicos em
caso de crise financeira; e a PEC dos fundos irá rever a existência de 281
fundos públicos. Para a Câmara, serão enviados a PEC da reforma administrativa
e um projeto de lei com novo modelo de privatizações. Por fim, a primeira fase
da reforma tributária do governo entrará numa comissão mista.
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