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REFORMA DE PREVIDÊNCIA

Senado aprova reforma em 1.º turno

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, que estabelece idade mínima para aposentadoria, entre outras mudanças. A aprovação veio por uma boa margem de votos – foram 56 favoráveis e 19 contra. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto precisava ter, no mínimo, 49 votos a favor.

Os senadores, porém, impuseram uma grande derrota ao governo ao votar os destaques (pedidos pontuais de mudança ao texto). Eles aprovaram um destaque do Cidadania que mantém o atual limite de renda para obtenção do abono salarial. A proposta vinda da Câmara reduzia o limite de dois salários mínimos para R$ 1.364,43 por mês. Com a manutenção da regra atual (limite de dois salários mínimos), a economia projetada com a reforma deverá ser reduzida em R$ 70 bilhões, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ou seja, ficará em torno de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos.

Devido ao revés, a sessão de votação da reforma da Previdência foi encerrada. Ainda falta votar outros seis destaques de bancada. Além do destaque do abono, passou o destaque do MBD que excluiu a possibilidade de estados e municípios cobrarem alíquota extra de seus servidores em caso de déficit do regime. Nesse caso, houve um acordo para passar o destaque.

“Não foi bom para o país o que aconteceu hoje”

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, demonstrou consternação com a derrota sofrida pelo governo na votação dos destaques da reforma da Previdência no plenário do Senado. O governo acabou perdendo uma votação e deixou passar um destaque que mantém o atual limite de renda para obtenção do abono. Com isso, a economia com a reforma caiu em cerca de R$ 70 bilhões, segundo a IFI, ficando em torno de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos.

"Não foi bom para o país o que aconteceu hoje", declarou a jornalistas após o fim da sessão. "Na hora que você tem uma derrota como essa, evidente que uma coisa não está certa. O governo precisa se reorganizar", completou. A sessão acabou sendo encerrada após o revés sem votar todos os destaques. A votação continua nesta quarta (2).