Pagamento do
auxílio-doença pode
passar do INSS para as
empresas
O pagamento de
auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das
empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e tem o
apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o
empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e
abre espaço no orçamento da União para novos gastos.
Hoje, o funcionário que
fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o
benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma
perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador
fica sem salário.
A proposta de alteração na
regra foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na
Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º o a
aposentados e pensionistas do INSS. Ele incluiu a proposta após ter o aval de
outros parlamentares. Segundo o deputado, a medida beneficia o trabalhador
porque a perícia passaria a ser feita pelas empresas, o que tornará o
procedimento mais rápido.
As empresas não terão
prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos
tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que ocorre com o
salário-maternidade, benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor
descontado dos impostos posteriormente. “A medida vai facilitar a vida de todo
mundo”, diz o relator.
A estimativa do governo é
que ao transferir o pagamento do auxílio-doença para as empresas haverá uma
redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União. Com isso, abre-se uma folga no
limite do teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas subam acima da
inflação. O Executivo tenta encontrar espaços para aumentar os investimentos
que estão no patamar mínimo por conta dessa trava.
Fonte: Estadão
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